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BE apresenta proposta de leisobre contribuição dos pescadores

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Partido acusa PSD de estar “à pesca de votos” Tânia Rocha Na sequência da mudança do código contributo para os pescadores, o presidente e o vereador da Câmara Municipal da Nazaré, Jorge Barroso e António Trindade, deslocaram-se a Lisboa para uma reunião com o grupo parlamentar do PSD, com o “alegado intuito de influenciar o […]

Partido acusa PSD de estar “à pesca de votos” Tânia Rocha Na sequência da mudança do código contributo para os pescadores, o presidente e o vereador da Câmara Municipal da Nazaré, Jorge Barroso e António Trindade, deslocaram-se a Lisboa para uma reunião com o grupo parlamentar do PSD, com o “alegado intuito de influenciar o Parlamento a aprovar alterações ao Código Contributivo dos profissionais da pesca”, no passado dia 30 de Março. Segundo denunciou o BE, os deputados eleitos para esta força política também queriam participar na reunião, mas não foram autorizados pelos membros da autarquia. Perante a situação, o BE acusa o PSD de “estar à pesca de votos”.

No entanto, o BE apresentou um projecto de lei, com o intuito de melhorar a actual situação de contribuições dos pescadores, nomeadamente: “devolver justiça às contribuições do sector da pesca à Segurança Social; reduzir a taxa contributiva dos trabalhadores do sector da pesca; garantir uma correspondência entre os rendimentos e as contribuições; evitar a acumulação de dívidas à Segurança Social, realizando uma retenção de 10% do valor do produto bruto do pescado vendido em lota; harmonizar e simplificar os regimes contributivos que ocorrem na mesma embarcação; e atender à dimensão e à área de actividade dos proprietários de embarcações de pesca local e costeira”.Na informação transmitida aos órgãos de comunicação social, o BE menciona ainda que “o actual Código Contributivo criou disparidades nas contribuições entre trabalhadores deste sector, pois, apesar de executarem o mesmo trabalho na mesma embarcação e de receberem exactamente o mesmo salário, podem coexistir diversas taxas contributivas. Assim, os trabalhadores não inscritos marítimos são penalizados na taxa contributiva relativamente aos trabalhadores inscritos marítimos, apesar de realizarem precisamente a mesma actividade a bordo”.Ainda na proposta de lei, o partido frisa que “a retenção de 10% do valor do produto do pescado vendido em lota, conforme o anterior regime contributivo dos trabalhadores da pesca local e costeira, permitia que neste sector não se verificassem dívidas significativas à Segurança Social e que os trabalhadores da pesca descontassem de acordo com o que efectivamente recebessem”.Em remate, os bloquistas ainda afirmam que defendem “os trabalhadores da pesca, mas com transparência, sem apropriação de meios públicos para efeitos eleitoralistas”. Além disso, incitam também a autarquia a agendar audiências com os restantes partidos e com o Governo que ainda governa o país”.

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