Inspecção ordinária à autarquia Autarcas podem vir a devolver valores por decisão do Tribunal de Contas Tânia Rocha Na sequência de dois relatórios de uma inspecção da IGAL, Inspecção-Geral da Administração Local, à Câmara Municipal da Nazaré, o presidente, Jorge Barroso, e alguns vereadores, nomeadamente, Mafalda Tavares, António Trindade e José Joaquim Pires, podem vir a ser responsabilizados, pessoalmente, por decisões políticas tomadas anteriormente. Em causa está a isenção de taxas do Infantário da Confraria de Nossa Senhora da Nazaré, no valor de 46 mil euros, da responsabilidade do presidente e de três dos vereadores do mandato anterior. Só da responsabilidade do presidente, Jorge Barroso, está ainda a possível devolução de 2150 euros, relativos a uma situação remuneratória de dois funcionários da autarquia.

De acordo com o resultado dos relatórios, a IGAL entende que os autarcas devem repor o dinheiro. No entanto, o processo segue agora para o Tribunal de Contas, que vai decidir se os responsáveis vão ter ou não de devolver o dinheiro. Estas informações foram comunicadas pelo presidente da autarquia, na última reunião pública do executivo nazareno, realizada no passado dia 7 do corrente mês. Jorge Barroso classificou esta situação como “muito preocupante” e afirmou ser uma lição para decisões futuras, “temos de passar a avaliar bem as questões que às vezes não se percebem bem ou podem parecer má vontade”. Lembrando, por exemplo, uma das reivindicações do STAL, relativamente à execução da opção gestionária de alguns funcionários, e agora com esta situação de dois funcionários, Jorge Barroso disse que “às vezes gostaríamos de pôr as pessoas numa situação diferente, mas depois não se pode”, referindo, ainda, que “são situações que têm de ser muito ponderadas”. Em relação à Confraria, o presidente disse que, na altura, “procurou-se fazer o que pareceu ser da mais elementar justiça”. No entanto, a IGAL discordou desta decisão e quer responsabilizar pessoalmente os autarcas sobre esta matéria, de acordo com as informações divulgadas pelo presidente. Segundo Jorge Barroso, a “Confraria está solidária” com o presidente e vereadores. Porém, após a aprovação da isenção de taxas à Confraria, o vereador António Trindade apresentou uma proposta de revogação da deliberação, depois de ter sido avisado pela IGAL que poderia estar a incorrer em alguma ilegalidade. A proposta, apresentada no início de Julho, foi preterida em relação a uma outra, apresentada por Jorge Barroso. O documento manteve, assim, a deliberação tomada anteriormente.