Paulo Alexandre Arnaldo Homem Rebelo apresentou uma queixa sobre a divulgação à comunicação social do despacho de acusação do processo que envolve o ex-deputado do PS, Carlos Lopes, acusado de corrupção, sendo assim quebrado o segredo de justiça.
O advogado de Alcobaça representa dois clientes que foram investigados neste processo sobre alegadas irregularidades em financiamentos partidários a partir da autarquia de Figueiró dos Vinhos e garante que não recebeu nenhum despacho antes de o ler nos jornais.
Face a esta constatação, o antigo deputado municipal socialista enviou um requerimento ao Procurador-Geral da República, onde se queixa do comportamento de Cândida Almeida, Procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), afirmando que “houve no mínimo violação do segredo de justiça”.
Homem Rebelo refere também que Cândida Almeida notificou os envolvidos no processo apenas no dia 25 de Outubro e não no dia 22, como havia sido garantido pela procuradora do DCIAP. Refira-se que os clientes de Arnaldo Homem Rebelo foram investigados por terem dado 100 euros para a campanha de Carlos Lopes, actualmente chefe de gabinete do Governador Civil de Leiria. António José Henriques e Cândido Ferreira Monteiro são dois empresários investigados tendo no entanto os respectivos processos sido arquivados, por não terem sido encontrados quaisquer actos ilícitos, para além de se encontrarem já prescritos.
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