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CMN pede integração na Comissão de Acompanhamentoda actividade piscatória

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Tânia Rocha A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, por unanimidade, uma proposta na última reunião de Câmara, realizada no dia 6 de Setembro, onde pede ao Governo a integração na Comissão de Acompanhamento da actividade piscatória, coordenada pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, para ajudar a “encontrar soluções que contribuam para o desenvolvimento económico-social e […]
CMN pede integração na Comissão de Acompanhamento<br>da actividade piscatória

Tânia Rocha A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, por unanimidade, uma proposta na última reunião de Câmara, realizada no dia 6 de Setembro, onde pede ao Governo a integração na Comissão de Acompanhamento da actividade piscatória, coordenada pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, para ajudar a “encontrar soluções que contribuam para o desenvolvimento económico-social e cultural das respectivas populações e do país”. Na proposta, a autarquia não só solicita a sua participação ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, como também pede “a participação de representantes dos municípios mais envolvidos nas questões da pesca, nos aspectos económicos e sociais”.

Como fundamento, o Município destaca os “sinais bem visíveis do desaparecimento de muitas espécies que abundavam nos bancos de pesca dos mares da Nazaré”, assim como, “as poucas descargas feitas na Doca Pesca por algumas embarcações nos últimos anos”, e ainda o facto de “muitas embarcações da arte do cerco registadas na Capitania do Porto da Nazaré” terem sido “obrigadas a mudar para outro tipo de pesca”. No documento, a autarquia cita a portaria 251/2010, “dirigida essencialmente à captura de sardinha e carapau”, que estabeleceu “restrições à pesca de sardinha e carapau”, da qual resultou também a Comissão de Acompanhamento, que agora a autarquia quer fazer parte. A Comissão de Acompanhamento tem como objectivo “a implementação de um plano de gestão para a pescaria do cerco”. No entanto, a Câmara considera que há “inacção das entidades fiscalizadoras do sector” e que, apesar do Ministério da Agricultura ter recomendado a diminuição das capturas da sardinha e carapau, tem “ocorrido o contrário”, nos anos seguintes a 2008. Na proposta, o Município ainda realça que “a Nazaré está localizada numa zona da Plataforma Continental das mais ricas da costa portuguesa”.

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