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Abaixo-assinado contra desclassificação do Portode São Martinho do Porto

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Paulo Alexandre A possível desclassificação do Porto de Pesca e Recreio de São Martinho do Porto levou o Clube Náutico a promover um abaixo-assinado, que protesta a medida. Em causa está a passagem para Núcleo de Turismo e Lazer, um estatuto inferior ao de porto secundário, previsto no Plano Regional de Ordenamento do Território do […]

Paulo Alexandre A possível desclassificação do Porto de Pesca e Recreio de São Martinho do Porto levou o Clube Náutico a promover um abaixo-assinado, que protesta a medida.

Em causa está a passagem para Núcleo de Turismo e Lazer, um estatuto inferior ao de porto secundário, previsto no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT).

Alexandre Quadrio, presidente do Clube Naval de São Martinho do Porto, explica que a desclassificação proposta coloca em causa o desenvolvimento de “várias actividades profissionais”, ligadas ao sector da pesca, como a reparação de pequenas embarcações, e também ao sector do turismo, nomeadamente os praticantes dos desportos náuticos.

O clube solicitou, ainda, à Administração da Região Hidrográfica (ARH)do Tejo e ao Instituto Portuário e Transportes Marítimos (IPTM) um esclarecimento sobre esta possível desclassificação. Pedido idêntico saiu da Câmara Municipal de Alcobaça em relação aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O porto de pesca e recreio de São Martinho do Porto é utilizado, anualmente, por cerca de duas mil pessoas, tendo registadas mais de 1300 embarcações de recreio e 26 de pesca. Há também quase meiacentena (49) de pescadores profissionais inscritos na capitania local.

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