Tânia Rocha A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, por unanimidade, suspender a facturação dos resíduos sólidos urbanos nas facturas de Abril. Esta decisão foi aprovada na última reunião do executivo municipal, realizada no dia 14 de Junho, e foi uma consequência da contestação feita pela população de todo o concelho, em relação ao aumento do preço da água, saneamento e resíduos sólidos, que se constatou na última factura. Segundo explicou o presidente da autarquia, Jorge Barroso, a Câmara vai estudar qual a melhor solução para o preço deste serviço, apontando como uma medida provável a cobrança de um preço fixo.

De acordo com a proposta apresentada por Jorge Barroso, o preço do lixo deve baixar e deve deixar de estar indexado ao consumo da água, tal como transmitiu à população do concelho, durante as sessões de esclarecimento sobre esta matéria. Apesar de o preço deste serviço poder baixar, nos próximos anos deverá aumentar progressivamente, de modo a que o valor da despesa deste serviço iguale à receita da autarquia, uma vez que, actualmente, o prejuízo acumulado da autarquia, pela prestação destes serviços, é de cerca 3,5 milhões de euros. A nova proposta de preços para os resíduos sólidos deve ser discutida e votada numa próxima reunião de Câmara, tendo em conta uma forma de cálculo “adequada às diversas utilizações do serviço, tendo em consideração situações específicas”. O valor dos resíduos sólidos urbanos foi aprovado, de modo a cumprir a Lei das Finanças Locais, tendo como base de cálculo a aplicação de três princípios: “cumprimento da legalidade”, “utilizador/poluidor pagador”, e “preços sociais para as famílias numerosas e mais carenciadas”. No entanto, a população do concelho não aceitou a alteração, uma vez que o valor total a pagar dos três serviços aumentou para o dobro, o que obrigou a Câmara a rever esta medida.