António Trindade Vereador da Câmara Municipal Nazaré Felizmente, já começo, a ler em diversos órgãos de informação, artigos de opinião de várias personalidades do nosso país, ligados à justiça, ao direito fiscal e outros, denunciando o poder político sobre as injustiças descaradas que continuam a pairar sobre os portugueses em particular com os pescadores. São os senhores do Poder que fazem e aprovam as leis discricionárias para se protegerem, criando regimes especiais de protecção própria no sentido de beneficiarem de diversas reformas mensais chorudas com carreiras contributivas mínimas, com a vantagem das mesmas poderem ser acumuladas com outras remunerações.

Vejamos a comparação: Um pescador com mais de 30 anos “de mar” e com uma reforma mensal de 300 euros, não pode acumular reforma com trabalho a bordo da embarcação, apenas para poder sobreviver (DEC.REG 40/86, de 12/09). Há muitos anos que venho a denunciar esta situação, mas agora mais vozes se levantam, e ainda bem, todos somos poucos para fazermos ouvir aqueles que têm o Poder para decidir. Mas afinal que País é este? E que razões estarão na origem destas desigualdades e injustiças tão gritantes para com os pescadores? Será por serem homens humildes, pobres, indefesos, desunidos? Por não fazerem manifestações de rua para defenderam os seus direitos? Por serem uma classe que ainda se limita a viver do medo das perseguições ou das represálias? Será que nem as tragédias, os naufrágios, e o luto que, quase todos os dias, acontecem fazem mover os decisores destas matérias, no sentido de repararem tamanhas injustiças? São interrogações que me colocam e para as quais não encontro resposta. Apenas sinto que é lamentável. Numa democracia com 36 anos de vida, apesar de estar ainda em constante mutação, é difícil compreender que um Estado de Direito permita tratar os seus concidadãos/pescadores desta forma tão injusta. Para além da injustiça patente que urge reparar, não podemos ignorar a importância estratégica do mar na economia das famílias, das empresas, e do País. Para isso, era importante aproveitar os poucos recursos humanos profissionais de pesca ainda existentes para ensinarem aos mais novos as suas “artes” e, os seus “saberes” e naturalmente com isso permitia o aparecimento de novos pescadores. Exposta a situação, faço uma apelo ao actual governo, no sentido de alterar o nº. 10º do DEC.REG.40/86 de 12/09, permitindo assim aos pescadores poderem acumular trabalho a bordo da embarcação com a respectiva reforma, para bem da classe e do próprio Pais . Enquanto houver desigualdades não me remeto ao silêncio.