Anunciada na última reunião de Câmara

Assembleia Municipal reuniu-se pela primeira vez

Tânia Rocha A oposição da Assembleia Municipal da Nazaré, constituída pelos deputados do PS e CDU, chumbou a constituição do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Nazaré. O Bloco de Esquerda absteve-se na votação deste ponto. A Assembleia Municipal reuniu-se pela primeira vez no edifício dos Paços do Concelho, na passada sexta-feira, em sessão extraordinária. Os Serviços Municipalizados da Nazaré eram presididos, até ao último mandato, pelo presidente da autarquia, Jorge Barroso, auferindo apenas um salário, apesar das funções acumuladas. No entanto, este cenário vai mudar nesta nova legislatura. O Conselho de Administração dos Serviços vai ser constituído por três elementos, cujo presidente vai receber mensalmente o salário de um vereador a tempo inteiro, e os dois vogais um terço desse mesmo ordenado. Esta decisão foi aprovada na primeira reunião de Câmara e agora foi ratificada em Assembleia Municipal.

Orlando Rodrigues, agora deputado do PS, referiu, antes da votação deste ponto, que “pela primeira vez na administração de Jorge Barroso, temos um vencimento para três pessoas”, acrescentando que é uma preocupação o facto de “o presidente dos Serviços não ser uma pessoa eleita”. Dirigindo-se ao presidente da autarquia, focando uma das suas promessas, o deputado Orlando Rodrigues disse que Jorge Barroso “já conseguiu arranjar um emprego, faltam 12999”. Em tom de resposta, o líder da bancada do PSD, Joaquim Pequicho, referiu que esta mudança nos Serviços Municipalizados surge, porque “há claramente um aumento de competências, de responsabilidades e a necessidade de uma gestão de objectivos, uma gestão qualificada”. Após a votação, o deputado da CDU, António Santos, referiu como razões de voto contra desta força política, “a frágil situação financeira da autarquia”, “a incapacidade de gerir os Serviços Municipalizados ao longo do tempo” e presumíveis “favores políticos”. Também o PS, em declaração de voto, referiu como causas “a ruptura financeira da Câmara” e o “cartão laranja das pessoas nomeadas para estes cargos”. Outros dos pontos discutidos nesta sessão foram a fixação das taxas, tanto da participação variável do Município no IRS, como do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). As taxas também já tinham sido aprovadas pela maioria do executivo municipal, que fixou em 0% a parte variável do IRS e as taxas de 0,4% e 0,7% de IMI, sobre prédios urbanos avaliados e não avaliados, respectivamente. A participação variável do Município no IRS foi aprovada por unanimidade, mas o mesmo já não aconteceu com o IMI. À semelhança da reunião do executivo municipal, o PS voltou a apresentar uma proposta de redução em 0,5% , mas foi a proposta da maioria que foi aprovada. Este último ponto contou com dez votos contra da bancada do PS e CDU, 13 a favor do PSD e a abstenção do BE. Ainda nesta reunião foram eleitos os seguintes membros da Assembleia Municipal que vão integrar a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM), nomeadamente, Joaquim Pequicho (PSD), Fátima Duarte (PSD), Nuno Salvador (PS), Américo Matias (PS) e António Santos (CDU). O Bloco de Esquerda não quis integrar esta lista, apesar da vontade das outras bancadas. Antes da constituição dos representantes na CIM, Fábio Salgado apresentou uma lista, à semelhança do ano passado, constituída apenas por si, considerando que os anteriores deputados cometeram “falhas gravíssimas”. No entanto, o presidente da Assembleia não aceitou a lista do BE, justificando que “segundo o parecer jurídico da Câmara, uma pessoa não constitui uma lista”. O deputado do BE protestou pela recusa da sua candidatura e disse não querer pertencer à lista apresentada pelo PSD, por, politicamente, “não haver acordo com política de direita”. A CDU disse não ter constrangimentos em fazer acordos, sempre que seja “para defender aquilo que é benéfico para a população da Nazaré”. Por último, os presidentes das Juntas de Freguesia da Nazaré e do Valado dos Frades, Edmundo Eustáquio e José Santos, respectivamente, foram eleitos para participarem nos congressos da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em representação de todas as freguesias. A esta eleição foram sujeitas três propostas, mas a apresentada pelo PSD foi a que contou com a maioria dos votos. Joaquim Pequicho referiu que o princípio da nomeação destes dois presidentes foi pelo “número de eleitores por freguesia”. Esta Assembleia Municipal terminou com um minuto de silêncio em honra dos dois munícipes falecidos recentemente, a candidata pela CDU Gisela Meireles e o bombeiro voluntário, Rui Alberto Carmo. A homenagem foi pedida pelo deputado da CDU, António Santos.