Sindicato foi reivindicar direitos à Câmara

Tânia Rocha

Três representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) estiveram presentes na última reunião do executivo municipal, que se realizou no passado dia 21 de Setembro. O motivo foi a reivindicação da mudança de posição remuneratória por opção gestionária. Este foi o tema que gerou maior discussão entre o executivo municipal. Em causa está a diminuição do salário, em aproximadamente 100 euros, de alguns trabalhadores contratados pela Câmara, relativamente ao ano transacto, devido à alteração da Lei das Carreiras da Administração Pública, que entrou em vigor em Janeiro deste ano. Os representantes dos trabalhadores do município foram exigir a valorização salarial dos trabalhadores. Segundo o STAL, a não aplicação desta opção gestionária leva “à desvalorização profissional e ao aumento da degradação dos salários”. O STAL quer que a posição de remuneração dos trabalhadores seja mudada, no caso dos que obtiveram cinco menções de “Bom”.

O STAL tem tentado marcar uma reunião com a autarquia, desde Fevereiro, mas, por falta de resposta, viu-se obrigado a expor o problema numa reunião pública. Reinaldo Silva disse sentir-se “revoltado com esta situação”, classificando este episódio como “uma vergonha”. Mafalda Tavares confirmou que recebeu um fax na semana anterior à da reunião, mas disse não ter marcado o encontro por ainda não ter havido essa oportunidade. A presidente em exercício referiu que “a diminuição dos 100 euros foi uma alteração da lei, e não uma medida da Câmara”, referindo ainda que “nós também não concordamos”. Os sindicalistas disseram que esta nova lei tirou-lhes “a possibilidade de progressão de carreira” e foram pedir à Câmara que a posição remuneratória seja melhorada para os trabalhadores que reúnem as condições. Segundo as explicações da chefe de serviços presente na reunião, Olinda Lourenço, “a avaliação do desempenho já está em vigor”. A responsável ainda acrescentou que “foi entendido que daríamos a todos, e não só a alguns”, e que “em Janeiro serão feitas todas as menções”. O STAL contestou, afirmando que estão a prejudicar os trabalhadores que tinham condições em 2009. Reinaldo Silva exigiu que Mafalda Tavares apresentasse uma proposta, no sentido de “permitir este direito aos trabalhadores”, mas, perante a recusa, desafiou Vítor Esgaio a fazê-lo. A vice-presidente considerou que este assunto deveria ser decidido na presença de Jorge Barroso, e com toda a informação dos trabalhadores que estão nesta situação. António Salvador também propôs que o assunto fosse decidido numa reunião extraordinária. No entanto, o vereador do PS apresentou uma proposta/sugestão, para a presidente propor à Câmara a mudança da posição remuneratória de todos os funcionários da Câmara e Serviços Municipalizados, que obtiveram cinco classificações. A vice-presidente fez uma proposta alternativa, aprovada com o seu voto de qualidade, no sentido de “reunir a listagem dos trabalhadores para decidirem, o mais rapidamente possível, a situação dos mesmos”. Reinaldo Silva considerou que “a diferença entre as duas propostas é a vontade de resolver já ou adiar o problema”. O presidente da Câmara Municipal da Nazaré reuniu-se na passada sexta-feira com o STAL, mas por “haver algumas questões de interpretação legal que ainda não estão suficientemente esclarecidas”, ainda não foi nada decidido. Jorge Barroso disse que ficou acordado com o sindicado “esclarecer essas questões, com vista a se ultrapassar a situação, na procura da melhor solução e do melhor enquadramento legal”. Depois de vistos os procedimentos legais, Barroso adiantou que “o próximo passo será identificar quais são os trabalhadores que podem, ainda este ano, ser valorizados”.