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Oposição chumba adjudicação definitiva à Gestoliva

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Aplicação das verbas das duas parcelas de terreno da alienação em hasta pública continua a gerar discórdia entre o executivo municipal Tânia Rocha Mafalda Tavares, presidente em exercício na última reunião do executivo municipal, realizada no dia 21 de Setembro, foi obrigada a usar o voto de qualidade para a aprovação da adjudicação definitiva das […]

Aplicação das verbas das duas parcelas de terreno da alienação em hasta pública continua a gerar discórdia entre o executivo municipal Tânia Rocha Mafalda Tavares, presidente em exercício na última reunião do executivo municipal, realizada no dia 21 de Setembro, foi obrigada a usar o voto de qualidade para a aprovação da adjudicação definitiva das duas parcelas de terreno, postas a licitação à empresa Gestoliva – Imobiliário S.A., pelo montante de 1 milhão e 650 mil euros. António Trindade voltou a questionar qual o destino previsto para os valores, ao que Mafalda Tavares retorquiu que “essa resposta tem de ser dada pelo presidente”, voltando a referir que “essa matéria é da exclusiva competência do presidente da Câmara”. António Salvador interveio, afirmando que o destino das verbas “está explicado na proposta”, justificando que “é evidente que irá ser dado um destino mais adequado a curto prazo, para que, daqui por dois ou três anos, estas verbas sejam utilizadas”, acrescentando ainda que “temos de tirar proveito destas verbas, para na altura própria estarem disponíveis”.

Vítor Esgaio pediu o extracto da conta corrente caucionada, e após verificar o documento, afirmou que “o dinheiro já saiu da conta do município, gastou-se tudo”. Perante este cenário, Reinaldo Silva afirmou que “quando disse que estas verbas eram para o acto eleitoral, eu tinha razão”. O vereador do PS levantou algumas dúvidas quanto à denominação de “duas parcelas de terreno”, afirmando que a denominação correcta é “dois prédios”, e referiu a intenção de enviar um relatório queixa para a IGAL. Vítor Esgaio argumentou que o “problema está em se ter aprovado a venda de um terreno, mas na verdade, vender-se dois”. António Salvador afirmou “que há, com toda a certeza absoluta, segurança em todo o processo”, e alertou que a não adjudicação ao empresário pode trazer consequências jurídicas para a autarquia. Após a discussão, a votação não foi unânime, contando com os votos contra da oposição, Reinaldo Silva, Vítor Esgaio e António Trindade, e os votos a favor dos restantes elementos do executivo, nomeadamente, Mafalda Tavares, António Salvador e José Joaquim Pires. Nas declarações de voto, Reinaldo Silva disse não ter “ficado elucidado”, António Trindade lamentou o facto de “o presidente não ter cumprido a proposta por ele apresentada”, justificando que a verba já está a ser utilizada para outros fins, e por último, Vítor Esgaio afirmou que “está em causa a venda de dois prédios”, tendo a “Assembleia Municipal e Câmara aprovado a vende de um”. Mafalda Tavares e José Joaquim Pires subscreveram a declaração de António Salvador, em que o vereador disse lamentar que “se vote no sentido de se pôr em causa o que entendo ser o interesse do concelho”.

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