Junta de Freguesia da Cela e Protecção Civilinvadem propriedades privadas com obras ilegais

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Joaquim MarquesObras ilegais e com violação da propriedade privada estão a ser realizadas na freguesia da Cela pela Junta de Freguesia e pelo Serviço Municipal de Protecção Civil causando prejuízo e mal-estar. A Junta de Freguesia acedeu ao pedido de alguns moradores que solicitaram a limpeza de alguns caminhos rurais nas localidades da Feteira e […]

Joaquim MarquesObras ilegais e com violação da propriedade privada estão a ser realizadas na freguesia da Cela pela Junta de Freguesia e pelo Serviço Municipal de Protecção Civil causando prejuízo e mal-estar. A Junta de Freguesia acedeu ao pedido de alguns moradores que solicitaram a limpeza de alguns caminhos rurais nas localidades da Feteira e Murteira, num abaixo-assinado, onde muitos dos subscritores não possuem propriedades no local, logo não têm legitimidade. Em tempo de pré-campanha para as autárquicas havia que encontrar uma resposta e a solução foi enquadrar estes trabalhos nos serviços da Protecção Civil Municipal.

Isto é um grave atropelo à propriedade privada, garantida na constituição consumando a prática de um crime de violação da propriedade privada. Enquanto proprietários teremos que recorrer à via judicial para responsabilizar os autores deste crime de violação das nossas propriedades. Também não parece que seja uma competência da Protecção Civil alargar estradas e caminhos. Assim, a única razão que se vislumbra é que para financiar obras em tempo de eleições, o Município, recorra a este expediente mascarando a situação de medida de prevenção fugindo ao cumprimento da lei e usando a protecção civil para fins políticos e partidários. Além de não terem que responder às formalidades da contratação, estas obras efectuadas pela Protecção Civil fogem a qualquer fiscalização dos órgãos municipais ou de outros.

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