Destino do dinheiro da alienação em hasta pública provoca discussão Tânia Rocha O dinheiro da venda de duas parcelas de terreno da Câmara Municipal da Nazaré, junto à Avenida do Município, que estiveram em hasta pública no final do mês passado, gerou uma discussão acesa, na última reunião do executivo camarário, que teve lugar na passada segunda-feira. Nesta sessão estiveram apenas presentes quatro elementos, nomeadamente, Vítor Esgaio, José Joaquim Pires, Mafalda Tavares e António Trindade. Tudo começou com uma proposta do vereador do PS, Vítor Esgaio, que sugeriu que a verba arrecada com a alienação dos terrenos fosse consignada para os novos Paços do Concelho, reduzindo assim os encargos financeiros do Município. Assim, Vítor Esgaio propôs que “nos exactos termos da fundamentação da proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal da Nazaré e deliberada pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Nazaré, a verba arrecadada com a receita da venda do património seja consignada à execução da obra de construção dos novos Paços do Concelho para optimizar o financiamento dos investimentos a efectuar, reduzindo os encargos financeiros do Município”. Além disso, Vítor Esgaio considerou ainda que a verba total fosse integralmente depositada numa conta a prazo, “em nome do município consignada à execução do projecto de revitalização do Centro Urbano”. O montante em causa está estipulado em 1 milhão e 650 mil euros.

Esta proposta do PS contou com dois votos contra, de Mafalda Tavares e José Joaquim Pires, e dois a favor, de Vítor Esgaio e António Trindade, mas foi recusada pelo voto de qualidade de Mafalda Tavares. António Trindade considerou que “este montante tem de ser gerido com seriedade e deve servir para optimizar o Centro Urbano”, enquanto a vice-presidente da autarquia que presidiu a reunião, Mafalda Tavares, respondeu que a gestão do dinheiro é da competência do presidente da Câmara, e que não é necessária a constituição de uma conta a prazo para assegurar que o dinheiro da venda seja aplicado para os fins que estiveram na origem da alienação. Em declarações de voto, António Trindade lamentou “as declarações feitas pela senhora presidente em exercício, Mafalda Tavares, afirmando que esta matéria era da competência do senhor presidente da Câmara”, considerando ainda que é “uma ilegalidade administrativa se efectivamente aquela verba do resultado da venda dos dois lotes seja utilizada para outros fins que não sejam os que levaram à venda daquele património”. Por sua vez, Vítor Esgaio disse, em declaração de voto, que “os meus receios revelaram-se verdadeiros, pois a presidente não quer que a receita proveniente da venda do património seja destinada a investimento, prefere vender património para despesas do dia-a-dia”. Em resposta, Mafalda Tavares justificou o seu voto, referindo que “a proposta do Partido Socialista teria apenas como consequência o bloqueio de qualquer investimento que se pretenda, mesmo os relacionados com a revitalização do centro urbano e com os novos Paços do Concelho”, considerando que “ter dinheiro a prazo”, além de as taxas de juros serem baixas, é ainda um impeditivo de fazer a aplicação desse dinheiro em qualquer obra/ investimento. A vice-presidente da autarquia ainda referiu que a proposta apresentada impede que “a gestão económica seja feita” pelo presidente da Câmara, e “significa somente um bloqueio para que não se realizem os investimentos que, se pretendem e com os quais a própria Assembleia Municipal concordou”. Esta declaração de voto originou um protesto de António Trindade e um contra-protesto de Mafalda Tavares. O vereador do Grupo de Cidadãos Independentes disse que “em momento algum me manifestei contra qualquer investimento de interesse para o concelho. Sou contra sim, é hoje dizer-se uma coisa e amanhã outra, como foi o caso desta venda de dois lotes da autarquia”. A presidente em funções arrematou ao declarar que “embora não se dizendo que se é contra qualquer investimento, existem actos e, no caso concreto, propostas, que podem ter consequências, em meu entendimento, negativas para o bem do concelho”. Depois de toda esta discussão, a votação da adjudicação definitiva da alienação de duas parcelas de terreno de propriedade da Câmara Municipal da Nazaré à empresa Gestoliva foi retido da ordem de trabalho, pelo facto de Vítor Esgaio ter levantado algumas dúvidas relativamente à designação de duas parcelas de terreno.