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Assembleia Municipal aprovou empréstimopara a regularização de dívidas

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Tânia Rocha Os deputados da Assembleia Municipal da Nazaré aprovaram, na passada quarta-feira, com a abstenção do Grupo de Cidadãos Independentes (GCI), um empréstimo no valor de 8,9 milhões, para que a CMN possa pagar todas as facturas, até 31 de Março. Deste montante, 60% vai ser requerido à banca e os restantes 40% será […]

Tânia Rocha Os deputados da Assembleia Municipal da Nazaré aprovaram, na passada quarta-feira, com a abstenção do Grupo de Cidadãos Independentes (GCI), um empréstimo no valor de 8,9 milhões, para que a CMN possa pagar todas as facturas, até 31 de Março. Deste montante, 60% vai ser requerido à banca e os restantes 40% será suportado pela Direcção Geral do Tesouro. Contudo, as dívidas cobertas pelo factoring bancário não serão liquidadas ao abrigo deste empréstimo, inserido no programa do Governo de Regularização Extraordinária de Dívidas. Durante a discussão e votação do ponto, o deputado do Bloco de Esquerda, Fábio Salgado disse que “finalmente vê-se uma nesga de luz”, classificando este empréstimo como “uma boa notícia para o Município” e também para os fornecedores, “que vão agora ver as suas contas pagas”. No entanto, Fábio Salgo não poupou críticas à gestão do executivo, afirmando que “a responsabilidade por estas dívidas é deste executivo, liderado há 16 anos por Jorge Barroso”.

Orlando Rodrigues, do Grupo de Cidadãos Independentes, declarou “ser importante que estas medidas aconteçam, mas que não há sinais de que a ruptura financeira está a passar”, justificando que não estão contra este empréstimo, mas abstiveram-se por “questões legais”. Também o deputado Abílio Romão frisou a importância do empréstimo, que vai permitir o pagamento aos fornecedores, embora tivesse dúvidas quanto à percentagem da dívida que o montante em causa vai suportar. Durante a mesma reunião, o GCI questionou o presidente sobre o relatório de análise ao ambiente de controlo interno da contabilidade da Câmara da Nazaré, enumerando várias anomalias que foram detectadas. Jorge Barroso relembrou que “é apenas um relatório preliminar”, admitiu que “há dados errados”, mas salientou que se “está a proceder à melhoria”.O Bloco de Esquerda denunciou “o péssimo funcionamento da Assembleia Municipal”, porque não são respeitadas algumas decisões deliberadas por este órgão fiscalizador e porque, “tem apresentado requerimentos que nem resposta têm”. Fábio Salgado deu como exemplo, a reunião que pediu sobre o Plano Director Municipal e “a nulidade do voto de Miguel Sousinha no 1º concurso Nazaré XXI”. Também o GCI questionou o presidente da Assembleia sobre a desobediência às decisões tomadas naquele órgão, ao que José Jordão respondeu “os documentos na minha mão não duram mais do que 48 horas”, e lembrou que o “órgão fiscalizador não é só o presidente, é toda a Assembleia Municipal”. No período de intervenção do público, Maria Salada voltou à carga, exigindo mais uma vez o pagamento da sua indemnização, alertando ao presidente que já seguiu para tribunal a participação criminal de desobediência qualificada, com a respectiva acção de penhora dos bens camarários. Sobre o mesmo assunto, também a filha e o marido de Maria Salada dirigiram um discurso a Jorge Barroso. Ainda nesta sessão, o representante da empresa que forneceu todo o imobiliário para a nova Biblioteca Municipal foi perguntar ao presidente quando é que lhe vai pagar, uma vez que, “desde Novembro espera uma resposta e que, até ao momento, ainda nada lhe foi dito”. Em causa está o montante de mais de 92 mil euros. José Jordão informou que o presidente irá responder por escrito.

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