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Novas regras do PROTnão agradam ao executivo municipal

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Tânia RochaO vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Carlos Bonifácio, divulgou, na última reunião pública do executivo de dia 6 de Abril, que vãohaver novas regras no Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT).Carlos Bonifácio referiu que o município de Alcobaça e outros municípios do Oeste estiveram presentes numa reunião, em Lisboa, onde foi apresentada […]

Tânia RochaO vice-presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Carlos Bonifácio, divulgou, na última reunião pública do executivo de dia 6 de Abril, que vãohaver novas regras no Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT).Carlos Bonifácio referiu que o município de Alcobaça e outros municípios do Oeste estiveram presentes numa reunião, em Lisboa, onde foi apresentada uma proposta pela CCDRLVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), a ser assinada pelos municípios. Esta proposta traz “fortes condicionalismos à construção, graves para o concelho de Alcobaça”, como classificou o autarca.Carlos Bonifácio frisou “que vão haver grandes condicionalismos à construção fora dos centros urbanos”, sendo que, segundo o vice-presidente, “com as novas exigências só pode haver construção em 1,2% do território rural, no concelho de Alcobaça”.

O autarca disse que todos os representantes dos municípios mostraram-se muito preocupados e alertou que “esta matéria deveria ser discutida em Assembleia Municipal”. Carlos Bonifácio ainda frisou que “todos os PDM (Planos Director Municipal) entregues na CCDR nos últimos seis meses e que não obtiveram resposta,vão cair por terra”. O autarca explicou que agora todos “os PDM têm de ser revistos e adaptados ao PROT”.Algumas das modificações prendem-se com os solos rurais de transição privados, onde vão ser necessários 40 mil m2 para se poder construir, assim como nas zonas agrícolas, que até aqui eram apenas necessários 5 mil m2. Junto à faixa costeira, fora das zonas urbanas, o PROT só vai permitir construir a 500 metros, fora da zona de rebentação.Rogério Raimundo disse que “as informações são gravíssimas, porque temos locais com muitos problemas graves”.O vereador do PS, Daniel Adrião, disse estar de acordo com a proposta e referiu que “tem havido uma agressão ao concelho com a grande invasão do betão”. Além disso, Daniel Adrião não concordou que o assunto fosse a Assembleia, porque segundo disse, “esta é apenas a primeira proposta e cabe à Câmara apresentar alternativas”, defendendo que o Governo está aberto ao diálogo. No entanto, o vereador referiu que a mensagem principal da proposta apresentada pelo governo é a de que “as regras têm de mudar”.Nenhum dos municípios presentes na reunião assinou o protocolo do Plano Regional de Ordenamento do Território, apresentado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

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