Cães capturados pela CMN podem ser adoptadosTânia RochaA Câmara Municipal da Nazaré mantém um canil, ou espécie de canil, há mais de seis anos, nas oficinas da Câmara, na Pederneira, onde são depositados os animais capturados nas ruas do concelho. Animais esses, que muitos fingem que não vêem, outros que desprezam, alguns que têm pena, mas que nada fazem para que a situação mude, e outros, mais Humanos, que os alimentam. O espaço disponível para estes animais é pouco mais do que quatro metros quadrados, com uma separação central. Espaço que aprisiona até dez cães. Não importa o tamanho, a raça, o estado físico, a beleza ou até mesmo a saúde, todos são depositados no mesmo local e condenados à morte, depois de permaneceram no canil apenas oito dias.

Os animais abandonados chegam a este canil, aliciados com água e comida e traídos pela própria fome. Agora, a técnica usada pelos funcionários municipais para capturar os animais, consiste em pôr gaiolas com alimento no seu interior, funcionando como ratoeiras. Os cães, carentes de tudo, são aliciados com comida que todos os dias procuram incansavelmente. Uma vez lá dentro, o destino mais provável é a morte.São animais que não têm ou nunca tiveram um lar, um carinho, uma tigela de comida própria, ou até mesmo, o respeito pela sua existência, o respeito por parte dos humanos por outras espécies que não a sua. No fundo, estes nem sequer têm o direito à vida, como qualquer ser deveria ter, pois não passam de “empecilhos” que vagueiam, por aí.Neste momento, a CMN dispõe de duas gaiolas de captura, uma vez que foram furtadas três das cinco que existiam. Quando são aprisionados, e após permanecerem no canil os oito dias mínimos previstos na lei, os cães são abatidos, segundo diz Emídio Silva, responsável de limpeza da CMN, “com uma injecção”. Uma vez mortos, os animais são congelados e mais tarde reencaminhados para serem incinerados. Porém, há casos em que alguns animais têm melhor sorte. Ainda há pessoas que adoptam alguns destes seres abandonados. Por outro lado, também há situações em que os cães capturados têm dono, e nestes casos, muitos são aqueles que vão buscar os animais ao canil. Numa e noutra situação, segundo informações recolhidas no local, o veterinário municipal trata de vacinar e “chipar” o animal, com a informação do respectivo proprietário.Oito dias é o tempo que estes cães ainda têm para viver. Como em todas as regras também há excepções, muitos são aqueles que, uma vez no canil, são imediatamente abatidos, como é o caso daqueles que têm muitos parasitas, feridas ou membros partidos, por exemplo. Por coincidência ou não, os animais que estavam no canil foram abatidos um dia antes da visita do Região da Nazaré ao canil municipal, de modo que, quando lá chegámos, encontrámos as gaiolas vazias, apenas com os recipientes da água e comida já vazios, que alimentavam os desafortunados animais. De acordo com a conversa com o funcionário municipal, “é muito complicado apanhar os animais aqui na Nazaré, porque as pessoas espantam-nos, quando eles estão para entrar na gaiola. Os mais fáceis de apanhar são os que estão no pinhal, porque têm muita fome e sede”. Há munícipes que alimentam diariamente muitos dos animais abandonados, por pena, por compaixão, por respeito pela vida, e não aceitam bem quando estas gaiolas estão prestes a apanhar um cão. “As pessoas quando vêem a gaiola parece que vêem o diabo. Para mim, é das situações mais complicadas que existe no meu trabalho, muitas vezes, somos mesmo mal tratados”, confessa este funcionário. Segundo nos explicou Emídio Silva, pode haver situações em que os animais permaneçam mais tempo no canil, se houver alguma pessoa interessada em acolher algum cão. O responsável admite que “as pessoas têm uma ideia errada do canil, podem, se quiserem, vir aqui tratar deles, e em vez de os alimentarem na rua, podem fazê-lo aqui. Tenho muito mais interesse que todos eles sejam adoptados em vez de mortos”. Contudo, tendo em conta o espaço actualmente disponível, uma pequena jaula, talvez seja difícil concretizar esta disponibilidade e evitar o destino mais provável, exigido na lei, a morte inevitável. Todavia, há seis anos um grupo de pessoas tentou dar outro rumo a esta situação. Pretendiam criar uma Associação Protectora de Animais Abandonados da Nazaré, com o objectivo de tratar estes animais e procurar uma casa que os acolhesse, evitando assim a exterminação destes seres. Fomos falar com uma dessas pessoas, a advogada Lia Ferreira, convidada na altura para liderar a Associação, que nos explicou que pediram apoio à Câmara Municipal da Nazaré, no sentido de criar condições para melhorar o estado destes animais, e proteger, desta forma, também as pessoas, prevenindo questões de saúde pública. Lia Ferreira diz que as condições na altura, que são iguais às que existem hoje, “eram muito degradantes e semelhantes a situações de Terceiro Mundo”. Na altura, e também actualmente, há muitos animais abandonados, são muitas as pessoas de fora que vêm aqui abandonar os animais, mas também há muitas da Nazaré que o fazem. “É muito constrangedor para as pessoas que tem sensibilidade e que gostam dos animais, ver as condições em que os animais andam por aí”.Este grupo de cerca de 15 mulheres conseguiu algumas reuniões na CMN, mas Lia Ferreira confessa que “ainda fomos recebidas com alguma chacota. A nossa proposta nunca foi encarada de uma maneira séria, com respeito e dignidade”. Pediram somente à Câmara que cedesse um espaço e providenciasse as condições necessárias para manter um verdadeiro canil. Com uma bolsa de voluntariado, estas bem feitoras tratavam da manutenção, dos cuidados com os animais e até mesmo da higiene no local. A maior parte do trabalho seria executada pela Associação, com o intuito de os levar à adopção. Segundo Lia Ferreira, “da Câmara não tivemos resposta nenhuma. Não se admite que não haja uma sensibilidade, uma preocupação em de facto, solucionar este problema e continuar-se a apanhar estes animais, de qualquer maneira, para ao fim de uns dias serem abatidos”.Este grupo apenas conseguiu que alguns animais não fossem abatidos, durante o tempo que foram ao canil municipal alimentar e passear os cães, na esperança de que a Câmara mudasse o que até hoje é uma realidade cruel. No entanto, a CMN não cooperou. A falta de resposta ao problema por parte da autarquia, os alegados maus-tratos de alguns funcionários a estes animais, tanto durante a captura, como na permanência no canil, e a falta de sensibilização e condições para continuar esta causa, fez com que estas mulheres desistissem de continuar a ir ao local. “Ganhámos amor àqueles animais, para uns dias depois serem abatidos. Ainda adoptámos alguns e conseguimos dar outros, mas isso não resolvia a situação”. Esta Associação pretendia ainda promover acções de formação e sensibilização, no sentido de “alertar a população para alguns deveres de cidadania e valores éticos”.O agrupamento de animais abandonados, em alguns locais, é muitas vezes considerado um problema de saúde pública. Muitas vezes são agressivos, pela fome, maus-tratos, ou por medo, daí, em algumas situações, ser necessário a captura por parte dos funcionários municipais. Neste caso, aplica-se na perfeição o ditado “somos presos por ter cão e por não ter”, como refere Emídio Silva, quando fala nas reacções das pessoas, quando capturam os animais ou quando não conseguem fazê-lo.Há uns anos, a Câmara Municipal da Nazaré e a Câmara Municipal de Alcobaça, anunciaram a pretensão para fazer um canil que sirva os dois concelhos. Este projecto ainda é falado actualmente, mas até à data, não passa disso mesmo, estando supostamente ainda em combinação. Enquanto a situação não se resolve, os animais vão sendo capturados e abatidos. No entanto, segundo a vice-presidente da CMN, Mafalda Tavares, “vai ser colocada, brevemente, uma infra-estrutura no aterro sanitário, junto ao Monte de S. Brás, com mais condições, para colocar os animais”. Esta mudança está inserida no projecto em curso, de requalificação do Aterro, feito também em parceria com a CMA”. Além do canil e gatil, o projecto envolve outras valências. Segundo apurámos, a CMN pretende adoptar outra estratégia com a aquisição de uma viatura para capturar os cães. Então o processo vai ser o seguinte, alguns funcionários da CMN vão tratar de alimentar os animais, e quando os cães estiverem afeiçoados a estas pessoas, são traídos pelas mesmas. Os animais são levados para o canil, com o destino de serem abatidos, ou numa perspectiva mais optimista, adoptados.Segundo a cláusula número 1 do artigo 18º da Portaria n.º 1427/2001, “os cães capturados serão obrigatoriamente submetidos a exame clínico, pelo médico veterinário municipal, que elaborará um relatório síntese e decidirá do seu ulterior destino, devendo os animais permanecer no canil ou gatil municipal durante um período mínimo de oito dias”.Embora muitos não sejam respeitados, os cães, e todos os animais, têm alguns direitos, como exemplo, segundo a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, “todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência; todo o animal tem o direito a ser respeitado. O Homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à protecção do homem; se for necessário matar um animal, ele deve ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não lhe provocar angústia; o abandono de um animal é um acto cruel e degradante”.Apesar de o concelho da Nazaré não ter as condições desejadas para ajudar os cães abandonados, há locais ainda com menos condições. As leis que os assistem em muitos locais do país e em outros países não passam disso mesmo. Leis que estão publicadas, mas que não são cumpridas, são ignoradas. Em muitos casos, são mesmo desrespeitadas, com o conhecimento de quem deveria ter mecanismos para actuar, mas, que pouco ou nada faz para mudar e acabar com muitas situações que acontecem diária e constantemente, de desrespeito pela vida e existência animal.O Região da Nazaré não conseguiu autorização para falar com o veterinário municipal, nem conseguiu contactar o presidente da Câmara Municipal, Jorge Barroso, para saber as razões que levaram a que o pedido da Associação Protectora de Animais Abandonados da Nazaré, que não chegou a ser formalizada, não tivesse resposta.Esperemos que a solução para outros problemas de saúde pública, não se solucione com a exterminação dos lesados, mas sim com tratamento adequado, com medidas que realmente resolvam o problema, com o respeito pela vida. Se em pleno século XXI, numa sociedade dita desenvolvida, uma epidemia nos afectasse, será que seriamos todos exterminados para resolver o problema?