Primeira Assembleia da OesteCIM questiona nomeação da secretária executiva e apresenta várias propostas Carlos BarrosoNa primeira reunião a valer da Oeste CIM, os deputados começaram a mostrar que estão ali para fiscalizar e para colaborar com o conselho de administração nesta nova realidade administrativa.Logo de inicio os deputados da bancada socialista colocaram em causa a retirada de dois pontos da ordem de trabalhos que estavam relacionados com a nomeação da secretária executiva, respectiva renumeração e designação do revisor oficial de contas.O conselho executivo liderado por Carlos Lourenço nomeou no passado dia 23 de Dezembro de 2008, conforme consta na acta, Ana Paula Neves, que já era anteriormente a delegada da Associação de Municípios. Porém na reunião da Assembleia OesteCIM, Carlos Lourenço pediu para ser retirado este ponto, justificando que não estava totalmente esclarecido a remuneração da antiga administradora, já em exercício de funções.

Contudo os elementos do PS não ficaram totalmente satisfeitos com a justificação do presidente da OesteCIM, uma vez que a remuneração de Ana Paula Neves está estipulada pela Lei.“A proposta não estava fundamentada e poderia estar em causa outras situações”, explicou Carlos Lourenço, descrevendo que “não houve emendas na acta. A engenheira está nomeada, mas ainda não veio a rectificação da Assembleia”, frisou o presidente da Oeste CIM. O autarca revelou ainda que “está tudo bem” entre os autarcas e Ana Paula Neves, mas disse não saber se está tudo bem entre a reconduzida e os funcionários.Carlos Lourenço preferiu, explicar que “não ficou bem explicita o valor da remuneração” de Ana Paula Neves, destacando que “não está em causa a pessoa e a nomeação”.Porém há cerca de quatro anos circulou uma carta de alguns funcionários que relatavam vários casos em que estava envolvida Ana Paula Neves e esses funcionários que receberam como apoio, processos disciplinares. Actualmente, parece, que os problemas poderão estar de volta, até porque murmura-se que há ajudas de custos e gastos algo invulgares relacionados com combustíveis e telefones. Sobre este caso, Carlos Lourenço apenas afirma que “isso houve, poderá haver e continuar a haver. Isso é normal acontecer essas situações. A engenheira tem, até agora, o apoio do conselho de administração”.Este caso de certo que voltará à ordem do dia, até porque a nomeação terá de ser ratificada pelos deputados da Assembleia OesteCIM, que quererão saber tudo sobre este caso.Aliás, precisamente por causa desta fiscalização dos deputados, uma vez que anteriormente na Associação de Municípios os presidentes de Câmara estavam acostumados a decidir tudo sozinhos, agora tem de dar explicações e receber propostas dos deputados da Assembleia OesteCIM, algo que ficou bastante patente nesta segunda reunião.Para Carlos Lourenço esta nova realidade “é diferente e é positiva e terá de ser adaptada entre os autarcas”, acrescentado que “é uma antecipação à regionalização”.“Mais gente, mais dificuldade existe em arranjar consenso, mas estamos a trabalhar para que haja unanimidade. Estamos a distribuir pelouros entre os autarcas porque o presidente executivo não consegue estar em todo o lado. Estamos a trabalhar para que esta associação tenha todos os poderes para conseguir realizar as pequenas questões, como fossemos um Governo e termos alguma autonomia. Penso que estamos mais adiantados para essa realidade que virá brevemente”.Sobre o Plano e Orçamento da OesteCIM, que foi aprovado com direito a aclamação, Carlos Lourenço destacou a intenção da empresa Pisoeste estar com um projecto para a produção de biodiesel.“A produção de biodiesel não será só para nós. Teremos de tentar para contribuir para formas energética alternativa e tem a ver com uma solução economicamente viável para a Pisoeste”.“Iremos recolher em todos os Municípios do Oeste os óleos usados e desta forma produzimos biodiesel para usarmos nas viaturas da OesteCIM, da Pisoeste na produção de massas asfálticas, das autarquias e estender aos bombeiros do Oeste. Iremos deste modo contribuir para uma melhoria da qualidade de vida e contribuirmos com os objectivos na defesa do ambiente”, explicou.Para Carlos Lourenço este projecto “é dar o exemplo nas fontes de combustível alternativas, porque somos dos maiores consumidores”.Esta é uma ideia que surgiu no conselho executivo que “foi aprovada” e que “já foi falada ao Ministério da Economia”, mas ainda falta transcrever para ser apresentada oficialmente ao Governo.Sobre a Resioeste, onde assunto que mereceu destaque, o presidente do conselho executivo referiu que foram feitos estudos por parte da empresa do Oeste e a Valorsul para a fusão de ambas faltando agora essa união, depois da aquisição do capital.“Agora é uma questão das Câmara da Valorsul para ser feita essa fusão. Essas questões foram levantadas pela Câmara da Amadora e isso está a demorar algum tempo e já transmitimos essa nossa preocupação ao senhor ministro”. Para Carlos Lourenço a fusão da Resioeste com a Valorsul “vai ser uma realidade” até porque a tarifa a pagar desde Janeiro de 2009 é de 21 euros por tonelada à Valorsul e não os anteriores 39 euros que são exigidos pela Resioeste.“Haverá uma junção das duas empresas. Ficará algo como Valorsul/Resioeste. Nós, ficaremos a pagar o mesmo que as Câmaras do sul, como Lisboa, Vila Franca, Amadora e Loures. O aterro é da Valorsul/Resioeste. Os municípios do norte depositam directamente no Vilar e os municípios do sul depositam directamente na Valorsul, porque o limite no aterro da Resioeste é de 140 mil toneladas/ano e nós produzimos mais de 190 mil toneladas ano”, explicou.O também presidente de Câmara de Arruda dos Vinhos quer com esta fusão, reforçar a sensibilização junto das populações “para haver mais separação”, com a distribuição de ecopontos mais pequenos, para que a recolha também possa acontecer no centro dos Centros Históricos.“Temos de fazer mais campanhas de sensibilização, apesar de haver um crescendo de pessoas a separarem. Temos os dados do projecto-piloto na recolha porta a porta de Óbidos, mas nós também temos de reforçar o número de ecopontos na rua e colocar mais pequenos para serem utilizados nos Centros Históricos”.Durante a discussão e aprovação do Plano e Orçamento foram apresentadas duas propostas, uma de Jorge Sobral do PS Caldas que quer que seja criado um passaporte para a cultura em todo o Oeste. A outra proposta partiu de Aníbal Mota Freire sobre os Pólos de apoio ao sector das pescas e o desenvolvimento da apicultura sustentável.“Lamentamos este grave esquecimento do ponto de vista político do conselho executivo, na elaboração do Plano para 2009, ao ignorar a importantíssima área das pescas e do seu futuro, a aquicultura sustentável”, descreveu. Na sequência do debate também o deputado Marco Henrique Claudino apresentou uma proposta de discussão relativamente à viabilidade política do Oeste se constituir como Distrito ou Região.“Propusemos que a Oeste CIM defenda, já no presente ano, que o Oeste tenha a experiência de ser uma região-piloto. Desta forma, e a par do debate que se faria sobreo tema, estaríamos todos mais dotados para defender a existência de uma circunscrição própria, seja ela ao nível de Região, caso esta realidade se venha a implementar no panorama nacional, ou ao nível de Distrito”, enumerou.A Assembleia da OesteCIM ficou concluída com a aprovação de uma moção sobre a fabrica de Faianças Bordalo Pinheiro, ideia de Jorge Sobral e elaborada pela mesa da Assembleia liderada por Lalanda Ribeiro.“Manifestamos preocupação com a situação vivida na fábrica Bordalo Pinheiro, com o seu possível encerramento e desaparecimento de uma unidade fabril centenária, criada por uma grande figura do Oeste e Nacional pelo seu contributo artístico e de cidadania. Por outro lado a Assembleia deseja de que tudo seja feito pelas entidades competentes na salvaguarda do valioso património artístico, assim como de todos os trabalhadores ligados a esta unidade”, lê-se no documento aprovado por unanimidade.