Com o início do novo ano impõe-se que façamos um balanço da actividade desenvolvida ao longo do ano anterior.Durante o ano de 2008, 328.764 consumidores contactaram os serviços da DECO procurando uns, informação acerca dos seus direitos, outros solicitando a intervenção da Associação para a resolução de litígios, representando um aumento de 31% , relativamente ao ano de 2007.Ao longo dos anos, e através dos contactos dos consumidores, a DECO tem conseguido dar voz activa aos seus problemas, actuando em diferentes áreas: a informação, a formação e a representação.

No ano de 2008, os sectores mais reclamados foram o sector das telecomunicações, da compra e venda, da banca e dos serviços públicos essenciais.No sector das telecomunicações, o acesso à internet tem sido um dos motivos de elevado número de reclamações, sendo reivindicação da DECO há longa data um Regulamento de Qualidade de Serviço de Internet, cuja proposta aliás já se encontra a ser elaborada.Também as práticas das empresas fornecedoras de serviços de SMS vulgarmente denominados de “toques de telemóvel” foram alvos de centenas de reclamações, sendo de referir que, felizmente, em Dezembro foi aprovado em Conselho de Ministros diploma que regula esta matéria.Neste sector recebemos 87.616 contactos de consumidores, destacando-se as empresas do grupo PT, a Zon Tv Cabo, o grupo Sonae e Vodafone.No sector da compra e venda é de recordar a entrada em vigor do novo diploma das práticas comerciais desleais que vem sancionar o comportamento de profissionais que adoptam práticas agressivas na sua actividade comercial, entre os quais se destacam as empresas Intertravel, Besthouse, Palme Key Club, BNA e Master Relax.No que respeita às garantias de bens de consumo, e tal como há muito exigido pela DECO, foram introduzidas novas regras, como a consagração de contagem de novo período de garantia para o bem substituído e a obrigação do vendedor providenciar a reparação e substituição no prazo máximo de 30 dias. Recebemos 74.888 contactos de consumidores, destacando-se as empresas Worten, Nokia, The Phone House e Rádio Popular.No Sector dos Serviços de Públicos Essenciais, recordamos que no decorrer de 2008, houve uma alteração legislativa que veio introduzir um conjunto de regras como a reintrodução das comunicações electrónicas, a consagração expressa da compensação de créditos e o ónus da prova recair sobre os fornecedores. Recebemos este ano cerca de 21.581 contactos de consumidores, destacando-se as empresas EDP, Lisboagás e CTT.Também no sector bancário conseguimos algumas “vitórias” que têm contribuído para o reforço dos deveres de informação junto dos consumidores, nomeadamente a proibição da cobrança de comissões na renegociação dos créditos e a intangibilidade do contrato de seguro em caso de transferência de créditos, deveres de informação na divulgação de produtos financeiros, regras de contagem de juros uniforme no crédito habitação.Recebemos cerca de 28.962 contactos de consumidores, destacando-se os seguintes bancos: Banco Santander Totta, Caixa Geral de Depósitos, Citibank e Millenium BCP.Em 2008, a DECO reforçou a sua área de formação, através da realização de 143 horas de acções de formação destinadas a diferentes profissionais e promoveu também mais de 1500 acções de esclarecimentos e informação, a que correspondem cerca de 3.000 horas de formação, em todo o país, destinadas a consumidores, escolas e pequenas empresas, sobre o tema da eficiência energética.A DECO continuará a incentivar os consumidores a procurar informação e a defender os seus direitos. Através da procura de informação, o consumidor melhora os seus critérios de escolha e mais exigente, contribui para a melhoria da qualidade dos serviços, reclamando de forma cada vez mais fundamentada, e simultaneamente prevenindo conflitos. Um consumidor informado é um consumidor protegido.Marta Costa Almeida – Jurista na DECODelegação Regional de Santarém