Segurança Social obrigaà devolução de indemnizações

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Antigos trabalhadores da Aljubal recorrem da sentençaOs antigos funcionários da fábrica de cerâmica Aljubal, de Aljubarrota, anunciaram que vão recorrer da decisão do Tribunal de Alcobaça que os obriga a devolver as indemnizações que receberam pelos anos de serviço naquela empresa, falida em 1999.Os vinte e um ex-funcionários da empresa de Aljubarrota foram notificados no […]
Segurança Social obriga<br>à devolução de indemnizações

Antigos trabalhadores da Aljubal recorrem da sentençaOs antigos funcionários da fábrica de cerâmica Aljubal, de Aljubarrota, anunciaram que vão recorrer da decisão do Tribunal de Alcobaça que os obriga a devolver as indemnizações que receberam pelos anos de serviço naquela empresa, falida em 1999.Os vinte e um ex-funcionários da empresa de Aljubarrota foram notificados no final do mês de Dezembro pelo Tribunal de Alcobaça para devolverem as indemnizações no valor de 172 mil euros.

O processo de indemnização foi iniciado em meados de 2007, quase nove anos depois do encerramento da fábrica, quando o Tribunal Judicial de Alcobaça (TJA) avisou os trabalhadores do prazo de três dias para reclamarem os créditos a que tinham direito pela falência da empresa.A Segurança Social antecipou-se e reclamou para si o pagamento de uma dívida de 700 mil euros, tendo ganho o processo no Tribunal da Relação de Coimbra.Ao fim de vários anos de espera e depois de terem recebido apenas 60% do valor total das indemnizações a que tinham direito relativas ao número de anos de serviço na fábrica, os antigos funcionários da Aljubal são notificados a depositarem nos autos, no prazo de dez dias, a importância que receberam.Segundo Carlos Guerra, advogado da União de Sindicatos do Distrito de Leiria, que tem estado a acompanhar o processo pelos trabalhadores, «a verba entregue aos ex-trabalhadores terá sido reclamada pela Segurança Social», a quem a empresa ficou a dever cerca de 706.612 euros. O advogado admite que possa ter ocorrido um «lapso processual» na atribuição das indemnizações aos antigos funcionários da Aljubal mas anunciou que o Sindicato irá recorrer da decisão comunicada antes do final do ano passado pelo Tribunal.Entretanto, os antigos trabalhadores, que se mostram disponíveis para resolver o caso, exigem que o Tribunal de Alcobaça assuma o erro que esteve na origem de mais este problema. Revelaram-se, entretanto, infrutíferas, as tentativas dos antigos trabalhadores da Aljubal para falarem sobre este caso com a Liquidatária Judicial e o Ministério Público.O coordenador da União dos Sindicatos de Leiria, José Fernando, já classificou o caso de «episódio absurdo». PA

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