Oeste CIM e Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro assinam contratoCarlos BarrosoA Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro assinaram, no passado dia 16 de Dezembro, um Contrato de Subvenção Global, com uma base de comparticipação comunitária global de 79.649.265,93 euros, sendo de 47.828.001,87 euros o montante para o período de 2008 a 2010 e de 31.821.264,06 euros para o período de 2011 a 2013.Com base neste Contrato a OesteCIM vê deste modo, delegadas competências originárias da Autoridade de Gestão, como são os casos na aprovação de “candidaturas a financiamento no âmbito do Programa Operacional (PO) que, reunindo condições de aceitabilidade, tenham mérito adequado a receber apoio financeiro, bem como revogar as decisões de financiamento nos casos de incumprimento dos contratos”.

Os oestinos poderão ainda “apreciar a aceitabilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo PO, assegurando designadamente que as operações são seleccionadas em conformidade com os critérios aplicáveis aos PO. Assegurar que são cumpridas as condições necessárias de cobertura orçamental das operações; Assegurar a organização dos processos de candidatura de operações ao financiamento do PO; Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis, designadamente nos domínios da concorrência, da contratação pública, dos auxílios estatais, do ambiente e da igualdade de oportunidades; Assegurar a conformidade dos contratos de financiamento e dos termos de aceitação das operações apoiadas com decisão de concessão do financiamento e respeito pelos normativos aplicáveis; Verificar que foram fornecidos os produtos e serviços financiados; Verificar a elegibilidade das despesas, identificando e justificando a natureza e o montante das despesas elegíveis e não legíveis previstas nas candidaturas; Assegurar que as despesas declaradas pelos beneficiários para as operações foram efectuadas no cumprimento das regras comunitárias e nacionais, podendo promover a realização de verificação de operações de amostragem, de acordo com as regras comunitárias e nacionais de execução; Assegurar que os beneficiários e outros organismos abrangidos pela execução das operações mantêm um sistema contabilístico separado ou um código contabilístico adequado para todas as transacções relacionadas com a operação sem prejuízo das normas contabilísticas nacionais; Assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e para os estudos de avaliação estratégica e operacional; e Celebrar contratos de financiamento relativos às operações aprovadas e acompanhar a realização dos investimentos”, são outras das competencias.Com vista a assegurar a presente Subvenção Global, a extinta Associação de Municípios do Oeste havia apresentado, no passado dia 5 de Maio, junto da CCDR Centro o seu Programa Territorial de Desenvolvimento (PTD). Foi, aliás, com base neste documento, e nos projectos dele integrante, que a OesteCIM conseguiu o valor supramencionado distribuído pelas diferentes tipologias de operações.Assim no regulamento da energia cerca de 1.089.000,00 euros apoia projectos de investimentos em Unidades Autónomas de Gás (UGA´s). No ramo da energia há 1.252.350,00 euros para apoiar Iniciativas-piloto inovadoras de utilização racional de energia e eficiência energético-ambiental. A verba de 816.750,00 euros são para apoiar Iniciativas-piloto inovadoras para a valorização do potencial energético local e regional, para a promoção das energias renováveis e eficiência energética. Ainda no regulamento para a energia há uma verba de 490.050,00 euros para apoio à estruturação e dinamização de uma rede de centros de recursos partilhados ao nível intermunicipal no domínio da análise da utilização racional de energia, há ainda 163.350,00 euros para apoiar a definição e dinamização de Planos de Informação e de Comunicação.Nos Sistemas de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial, há um montante de 8.165.014,00 euros. No campo da Promoção da Cultura Cientifica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento estão afectos 1.200.000,00 euros.Na área da Economia Digital a verba de 150.000,00 euros são destinados a Projectos de sensibilização, massificação e dinamização da utilização da Internet em Banda Larga em espaços de acesso público. Há ainda no mesmo regulamento uma verba de 1.498.913,00 euros para Projectos de expansão de rede de espaços Internet.Para a Mobilidade Territorial existem três montantes sendo o primeiro de 6.636.136,00 euros para o reordenamento dos diferentes níveis da rede viária. O segundo com a verba de 500.000,00 será para Centros coordenadores de transporte e parques de estacionamento, por último a verba de 175.000,00 euros será para a Promoção da mobilidade sustentável e de modos alternativos de transporte. No campo da Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, existem duas rubricas, sendo uma destinada à Construção de raiz de novos Centros Escolares de 18.151.085,00 euros e a segunda no valor 4.498.180,00 euros para a ampliação/requalificação das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, já existentes.Na área do Património Cultural tem disponíveis 2.035.000,00 euros. Já para a Criação de centros interpretativos de património haverá um montante de 1.040.000,00 euros.Na Mobilidade Territorial os 3.505.575,00 euros presentes são para a construção/beneficiação de troços da rede municipal e de eixos supramunicipais. Já os 672.000,00 euros são para a promoção da mobilidade sustentável, de modos alternativos de transporte e de soluções inovadoras de transporte colectivo. Na área da Rede de Equipamentos Culturais estão afectos 1.051.000,00 euros.Para projectos de Equipamentos para a Coesão Local como equipamentos desportivos, estão disponíveis 2.913.400,00 euros. Ainda nesta área estão disponíveis 175.000,00 euros para equipamentos sociais, como creches, lares de apoio, centros de acolhimento temporário, lares de infância e juventude. Estão também 2.157.400,00 euros afectos a projectos para equipamentos públicos específicos vocacionados para a promoção de serviços, actividades e recursos. Quanto a Acções de Valorização e Qualificação Ambiental há uma verba de 4.043.600,00 euros.No campo do Ciclo Urbano da Água tem disponíveis 3.817.487,00 euros e ainda 6.743.358,00 euros para investimento corpóreo de redes de drenagem de águas residuais em “vertente em baixa – modelo não verticalizado.No campo da Optimização da Gestão de Resíduos das duas verbas disponíveis, o montante de 1.160.000,00 euros destina-se a intervenções que visem optimizar as redes existentes de recolha selectiva. Ainda neste tema há que contar com 269.100,00 euros para acções de demonstração, visando melhorar as práticas de gestão, impulsionar o mercado de resíduos, promover a redução da produção de resíduos sólidos urbanos e a separação dos mesmos, além dos 150.000,00 euros que estão afectos a estudos.Para a Promoção e Capacitação Institucional há apenas 1.181.155,00 euros que são susceptíveis de financiamento no âmbito do presente Regulamento.Nos SAMA – Sistema de Apoios à Modernização Administrativa existem três regulamentos em aberto que contempla verbas de quase três milhões, repartidos 140.000,00 euros para Operações de qualificação e simplificação do atendimento dos serviços públicos. Cerca de 1.945.656,00 são para operações de racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública. Por último os 1.443.946,00 euros são para operações no domínio da administração em rede.De salientar ainda que estas tipologias abrangem projectos de todos os Municípios associados da OesteCIM. Contemplados como projectos da OesteCIM no presente Contrato de Subvenção Global, estão ainda a Modernização Administrativa, Oeste Digital, Carbono Social, Rede de Museus Regional, Rede de Lojas da Terra e do Mar e o Observatório das Dinâmicas Regionais.A OesteCIM depois de concluída a fase de negociação deste contrato, encontra-se “já a trabalhar na sua implementação”, referem os responsáveis em comunicado.