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Licenças de pesca com majoeiraaumentaram 81% desde 2000

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Câmara questiona entidades competentesNa sequência de uma reunião realizada no passado dia 25 de Outubro, no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos da Nazaré, a comunidade piscatória local pretende que a Câmara Municipal da Nazaré questione as entidades competentes sobre os critérios de atribuição de licenças à pesca com majoeira, praticada na linha de costa, […]
Licenças de pesca com majoeira<br>aumentaram 81

Câmara questiona entidades competentesNa sequência de uma reunião realizada no passado dia 25 de Outubro, no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos da Nazaré, a comunidade piscatória local pretende que a Câmara Municipal da Nazaré questione as entidades competentes sobre os critérios de atribuição de licenças à pesca com majoeira, praticada na linha de costa, uma zona vedada a outras artes de pesca. Tendo em conta que os critérios utilizados para a proibição da pesca com redes dentro de ¼ de milha se prendem com questões biológicas e de segurança para as tripulações, não se concebe como são atribuídas licenças para a pesca com majoeiras, que se tratam de redes de tresmalho fundeadas, dentro de ¼ de milha, junto à rebentação.

Ao longo dos anos, o número de licenças atribuídas para esta arte tem sofrido aumentos consecutivos, dado que para o ano 2000 estava estabelecido um número máximo de 80 licenças, verificando-se um aumento para 130 em 2002 e em 2004 havia um total de 145. Considerando que este tipo de pesca apenas é permitido entre 1 de Outubro e 30 de Abril de cada ano, período caracterizado pelas desfavoráveis condições marítimas, os argumentos da segurança e da gestão de recursos também é questionável.Para a comunidade piscatória, as majoeiras representam uma concorrência desleal a vários níveis: ausência de controlo em relação às capturas, desconhecimento de como o pescado é comercializado, ausência de descontos, a não obrigatoriedade de passar pela Docapesca, entre outros.Tendo em conta que os pescadores com artes de redes se vêem impedidos de pescar dentro de ¼ de milha e, por outro lado, os portadores de licença da majoeira se encontram em situação legal, a comunidade piscatória pretende igualdade de tratamento.A decisão da Câmara Municipal de questionar as entidades competentes foi tomada na última reunião ordinária do executivo.

desde 2000

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