O presidente da Comissão Instaladora da Entidade Regional de Turismo de Leiria/Fátima (ERTLF), Miguel Sousinha.Miguel Sousinha fala das consequências da mudança legislativaO presidente da Comissão Instaladora da Entidade Regional de Turismo de Leiria/Fátima (ERTLF), Miguel Sousinha, afirma que a perda de autonomia financeira e planeamento é uma das consequências que já se fazem sentir.O dirigente não estranha a decisão de Alcobaça em deixar o Pólo de desenvolvimento Turístico de Leiria/Fátima e integrar o do Oeste. Sublinha que, no caso da Nazaré vir a pertencer também a este pólo, “o importante é não esquecer a estratégia de desenvolvimento turístico que se pretende para o concelho”.A nova lei das Regiões de Turismo, Decreto-Lei nº 67/2008, considera cinco áreas regionais de turismo de Portugal continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve), suas delimitações e características, assim como decreta “o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo”.De acordo com o novo decreto, foram também nomeados seis Pólos de Desenvolvimento Turístico, designadamente, Douro, Serra da Estrela, Leiria/Fátima, Oeste, Litoral Alentejano e Alqueva, integrados nas áreas regionais.

Entrevista de Tânia RochaRegião da Nazaré – Quais são as principais consequências com a mudança da legislação e consequente redução das regiões de turismo?Miguel Sousinha – Nesta altura ainda é prematuro falarmos nos impactos desta alteração legislativa. No entanto, existem alguns indicadores como a perca de autonomia financeira e de planeamento que já foram assumidas pelo Governo. O que se espera que surja são entidades cujo planeamento e financiamento irão depender muito da vontade de quem tutela o turismo, o que nos deixa extremamente apreensivos em relação ao tipo de intervenção que irá ser preconizada, principalmente quando falamos em termos regionais, o que é de lastimar. RN – Devido à mudança da Região de Turismo Leiria/Fátima para a denominação Pólo de Desenvolvimento Turístico Leiria/Fátima, quais são as principais diferenças que se fazem sentir?MS – As diferenças não são no nome, mas sim no seu conteúdo. As Regiões de Turismo tinham orçamentos definidos pela contribuição do orçamento de Estado. Era feito um plano de actividades suportado por esse mesmo orçamento, que além de ser aprovado nos órgãos próprios da região, era submetido para aprovação do Secretário de Estado. Nas futuras entidades quem irá definir “o que fazer” será a tutela através do Turismo de Portugal. Até aqui não me parece mal, caso existisse por parte do Turismo de Portugal uma visão da realidade turística nacional com as especificidades de cada região. Porém, a realidade não é essa e dou como exemplo, o Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) definido por este Governo onde é notório a falta de conhecimento de algumas realidades regionais e locais que foram completamente marginalizadas no PENT e que a meu ver deveriam ter sido reconhecidas de modo a dar um forte contributo para o desenvolvimento do turismo em Portugal pela sua diferenciação. RN – Na sua opinião, quais serão as consequências para o Pólo de Desenvolvimento Turístico Leiria/Fátima se o concelho de Alcobaça passar para o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste?MS – É importante ter em atenção duas situações, a primeira é a definição de produto turístico e a estratégia subjacente ao desenvolvimento turístico de Alcobaça, essa claramente definida pelo município de Alcobaça e sobre a qual não me prenuncio; a segunda assenta numa clara lacuna que existe nesta alteração legislativa. É notório que esta denominada “regionalização turística” foi imposta por quem não conhece a realidade nacional e muito menos o produto turístico. Não é possível dividir o território nem ter em conta os produtos turísticos nacionais de quem tem uma visão centralizadora da Madeira, do Algarve e da cidade de Lisboa, em que todo o resto é paisagem. Ninguém questionou os municípios sobre as suas pretensões e estratégias turísticas, tomando atitudes de “quero, posso e mando!” por este facto, não é de estranhar a pretensão de Alcobaça como de muitos outros municípios nacionais que não se identificam com este modelo. É de salientar ainda, o facto de Alcobaça por imposição de próprio Governo no que se refere à estratégia de desenvolvimento regional baseado na NUT III estar inserida no Oeste, quer ao nível do Plano Regional de Ordenamento do Território, como para efeitos da contratualização de fundos comunitários pelo que é não é de estranhar a pretensão do município de Alcobaça. RN – Se isso acontecer, a Nazaré irá pertencer também a essa região, por arrastão?MS- Mais importante do que pertencer a esta ou aquela região, o importante é a definição das linhas orientadoras da estratégia de desenvolvimento turístico que se pretende para a Nazaré. A Nazaré tem um potencial turístico que se adapta às novas tendências e desafios criados pelos novos turistas, como tal a Nazaré deve, a meu ver, escolher o que melhor se adapta aos seus próprios interesses e aos interesses regionais. É de salientar que Alcobaça tem em consideração também, a decisão da própria Nazaré e a sua pretensão, pelo que a solução deve ser encontrada no seio da defesa dos interesses destes dois concelhos que coabitam não só em turismo, mas também em termos de território e das suas gentes. RN – Caso isso se confirme, quais serão as vantagens e desvantagens para a Nazaré e para o Pólo onde está inserida actualmente?MS – Tenho por princípio não fazer uma análise comparativa sobre questões que ainda podem ou não ser concretizadas. No entanto, parece-me óbvio que existirão sempre vantagens e desvantagens para ambas as situações. A Nazaré terá sempre uma vantagem comparativa em ambas as situações, tendo em conta a sua notoriedade, autenticidade e singularidade e terá que ser sempre destacada em qualquer das situações. Para qualquer uma das futuras Entidades Regionais de Turismo, ter o município da Nazaré no seu seio será sempre uma mais-valia para essa Entidade tendo, obviamente, em conta a oferta turística existente e projectada para a Nazaré.RN – Há novos projectos para o Pólo de Desenvolvimento Turístico Leiria/Fátima? Quais?MS – Existem variadíssimos projectos, quer em termos da oferta de animação turística, como seja novos hotéis. Podemos falar também nos projectos âncora desenhados através de uma estratégia global, no entanto identificá-los um a um chegaríamos a uma lista bastante extensa. Neste momento, é mais importante salientar que o turismo tem um peso cada vez maior no desenvolvimento de toda esta região.