José RicardoA Comissão Europeia (CE) rejeitou uma recomendação do Conselho Consultivo Regional Sul (CCR-S) que propunha, com base numa exposição datada de 23 de Julho, uma evolução positiva, ainda em 2008, do esforço de pesca da pescada ”considerando que está colocado num limiar que é já inferior ao mínimo necessário para garantir a rentabilidade das operações de pesca das frotas afectadas”.

O CCR-S, com sede em França, integra representantes de armadores e pescadores de Portugal, Espanha, França, Bélgica e Holanda, e tem por missão apresentar recomendações à União Europeia.No documento citado, o CCR-S apoiava sem reservas “a instituição de um regime de pesca diferente, gerido com maior autonomia pelas Administrações nacionais, supervisionado pela CE, envolvendo os barcos que se encontram fora dos planos de recuperação e capturam pescada branca, que preveja mecanismos de flexibilidade na transferência de esforço de pesca entre grupos de artes e estados-membros”.Estas recomendações do CCR-S não encontraram eco junto da CE que, aceitando embora iniciar “o mais rapidamente possível uma avaliação dos sistemas de gestão dos desembarques e das quotas, bem como do esforço de pesca”, decidiu que, no que toca ao regulamento relativo à recuperação da pescada do sul e do lagostim, ele “permanece em vigor e deve ser aplicado em 2009, incluindo os elementos relativos à redução do esforço de pesca”.A resposta da CE foi dada por Fokion Fotiadis, director-geral da DG/MARE (Direcção Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas), em carta datada 1 de Agosto, e dirigida a Benoît Guerin, do CCR-S.Ainda segundo aquela carta, e de acordo, com as avaliações mais recentes do CIEM (Conselho internacional para a Exploração do Mar), “a mortalidade por pesca tem largamente aumentado estes três últimos anos” (sic), tendo excedido o total admissível de capturas (TAC). Reconhece, todavia, que existe actualmente um aumento dos stocks, em seguida a uma crescente abundância dos “juvenis”, o que “não anula a necessidade de gerir este stock e as suas zonas de pesca para assegurar a durabilidade dos recursos e sua exploração”.Estas posições da CE não parecem favorecer os objectivos da frota da Nazaré no que respeita ao aumento e flexibilização das quotas da pescada, para o que teria de contar com uma atitude assertiva da parte de Lisboa.Deve salientar-se, aliás, que a França, que actualmente detém a presidência da União Europeia, conseguiu um aumento de 25 por cento da quota do bacalhau da Mancha e do Mar da Irlanda, para a sua frota e as frotas da Irlanda e do Reino Unido, com base na investigação levada a cabo por cientistas destes três países, que concluíram que a presença do bacalhau nas respectivas zonas de pesca era claramente superior à que tinha servido de base à fixação do TAC em Dezembro de 2007.