~Em resposta à alteração da localização do novo aeroporto de LisboaCarlos BarrosoO Governo aprovou na quinta-feira a adopção do “Programa de Acção” para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo, que prevê um investimento de 2,1 mil milhões de euros e a concretização de uma centena de projectos “Este programa é a uma decisão do primeiro-ministro em resposta às preocupação levantadas pelos municípios do Oeste quando foi decidido alterar a localização do novo aeroporto de Lisboa”, explicou o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros. Assim, num “esforço muito concertado entre a administração central e a administração local, foi desenvolvido este plano de acção, a realizar entre 2008 e 2017”, referiu Mário Lino.

“O Programa de Acção resulta de uma reflexão e de um trabalho aprofundados entre o Governo e os municípios, no sentido de delinear um conjunto de projectos estruturantes capazes de promover a maximização dos investimentos já realizados quer pela administração central, quer pela administração local, de tirar o maior partido da nova localização do novo aeroporto de Lisboa e de contribuir decisivamente para que esta região atinja um novo patamar de desenvolvimento”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. Ao todo, o Programa de Acção irá abranger os municípios do Oeste – Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras – e os municípios da Lezíria do Tejo – Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém. No programa de Acção, em cuja elaboração estiveram envolvidos 13 ministérios, uma associação de municípios e 16 autarquias locais, estão definidos como objecto de intervenção 59 projectos de iniciativa do Governo e 61 de iniciativa dos municípios. De acordo com o ministro das Obras Públicas, o investimento global atingirá 2,1 mil milhões de euros e englobará projectos em áreas como as acessibilidades, saúde, educação, agricultura ou indústria. Como exemplo dos projectos que estão abrangidos pelo Programa de Acção, Mário Lino referiu a requalificação da linha do Oeste, entre a Figueira da Foz e Lisboa, que incluirá a construção de uma linha para a alta-velocidade em Rio Maior, a substituição dos hospitais das Caldas da Rainha, Peniche e Alcobaça por uma nova unidade e a requalificação do porto e das muralhas de Peniche. Ainda em estudo, está a construção de uma ligação entre o Cartaxo e a zona do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete. “O objectivo central deste Programa de Acção é, assim, o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável num território onde as oportunidades tendem a superar largamente as ameaças, mas onde se projectam, também, consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do novo aeroporto de Lisboa, nomeadamente pela longa vigência de medidas de excepção e de expectativas não concretizadas associadas à anterior localização avançada para esse mesmo projecto”, é ainda referido no comunicado do Conselho de Ministros. A resolução agora aprovada pelo Governo cria também uma comissão de acompanhamento e monitorização do Programa de Acção, composta por três representantes do executivo e por três representantes dos municípios. O presidente da Câmara das Caldas da Rainha afirmou que preferia ter o aeroporto na Ota em vez do plano de investimentos aprovado hoje pelo governo para o Oeste.”Preferia ter o aeroporto, que ia criar 40 mil postos de trabalho e seria um motor de desenvolvimento”, declarou à Agência Lusa o presidente da Câmara de Caldas da Rainha, Fernando Costa.”Se o plano for cumprido e se forem feitos os investimentos no caminho de ferro, construído o novo hospital Oeste-Norte e desenvolvido o termalismo penso que se traduz numa compensação significativa”, acrescentou Fernando Costa.O presidente da Câmara tem reclamado a construção do novo hospital Oeste-Norte nas Caldas da Rainha numa “luta” com o autarca vizinho de Alcobaça que também reclama a mesma infra-estrutura.No caso de Alcobaça, a autarquia já aprovou a compra de um terreno para o hospital. No entanto, Fernando Costa salientou que “sobre a localização do novo hospital caberá ao ministério da Saúde tomar uma decisão até ao final do ano”.A Federação Regional do Oeste do PS manifestou-se satisfeita pelo facto de o Governo ter aprovado o pacote de financiamento de investimentos para a região, compensando-a pela transferência do aeroporto da Ota para Alcochete. “O Oeste tem de se contentar com o esforço do Governo em conseguir resolver este problema que foi a saída do aeroporto da Ota para o Campo de Tiro de Alcochete”, disse o presidente da FRO, Rui Prudêncio. O socialista elogiou o Governo por ter seguido uma “lógica de não prejudicar mais o Oeste”, garantindo investimentos que dependiam da construção do novo aeroporto na Ota, mesmo depois da sua deslocalização, e avançando “mais rapidamente” com outros “que nunca tinham sido equacionados”, como a construção de dois novos hospitais. Para Rui Prudêncio, um dos investimentos que virá “atenuar a falta do aeroporto” será a requalificação da Linha do Oeste, entre a Figueira da Foz e Lisboa, e que era uma das “infra-estruturas prometidas desde há vários Governos”. “Esta região depende das infra-estruturas consideradas fundamentais para o seu desenvolvimento sustentável e se não avançassem colocariam em causa as expectativas de outros investimentos privados”, sustentou Rui Prudêncio.O presidente da câmara de Torres Vedras receia que a “falta de articulação” entre municípios e a CCDR na contratualização dos fundos comunitários coloque em causa o Plano de Acção para o Oeste, aprovado quinta-feira em conselho de Ministros.Verifica-se, “nos dias de hoje, uma grande falta de articulação, sintonia e diálogo entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e os municípios”, disse o presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Miguel (PS).O autarca relembra que “a esmagadora maioria dos projectos do Plano de Acção tem financiamento do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN)”, pelo que “se esta articulação não se conseguir será um excelente programa para emoldurar e pôr na parede e que na prática não vai conduzir a nada”.Carlos Miguel dá como exemplos da falta de articulação a contratualização com os municípios das obras de requalificação do litoral, previstas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira, que são da “estrita obrigação do Governo”.O socialista considera “fundamental” que a comissão que irá acompanhar até 2017 a execução do Plano de Acção do Oeste “não seja uma comissão do faz de conta”, mas antes “que cumpra calendário, que seja uma comissão super activa e que trabalhe diariamente nessa execução”.Apesar de tudo, Carlos Miguel defende que o Plano de Acção “é um importantíssimo instrumento para a região”, caso sejam concretizados os investimentos na requalificação da Linha do Oeste e na concretização do IC 11 (Peniche/Carregado).”Agora chegámos a um calendário para se iniciar as obras (IC 11) em 2010 e terminar em 2012, tanto no troço Pêro Nêgro- Carregado como no troço Torres Vedras- Peniche”, sustenta.Por seu lado, também o presidente da distrital do PSD/Oeste referiu que o Plano de Acção “não substitui o aeroporto”, embora tenha sido negociado “um montante significativo” de investimentos que “pode atenuar a vinda do aeroporto”.Satisfeito pelo fim das negociações e pela forma como estas decorreram, Lélio Lourenço salienta que “é bom as obras do Plano de Acção começarem antes de 2015”, “que sejam iniciadas o mais rapidamente” e que todas “tenham concretização no terreno”.O deputado Feliciano Barreiras Duarte manifestou o receio que o Plano de Acção do Oeste, “não passe de intenções” e vai questionar quais as fontes de financiamento deste pacote de investimentos.”Tenho falado com autarcas e sinto neles uma preocupação generalizada sobre a concretização destes investimentos, quais as fontes de financiamento e que obrigações terá este ou outros Governos para não porem isto em causa”, disse Feliciano Barreiras Duarte.”Conduzir tudo para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) é complicado”, acrescentou o deputado natural do concelho do Bombarral, que espera que os 2,1 mil milhões de investimentos anunciados “tenham condições para se materializar” e que “não fiquem dependentes de meros calendários politico-partidários”.Para Feliciano Barreiras Duarte, os oito meses de negociações entre municípios e Governo deviam ter passado “por uma discussão mais alargada na região”, mobilizando agentes da sociedade civil, ex-governantes, empresários, deputados e ex-deputados na “recolha de sugestões a apresentar ao Governo”.”Vimos autarcas muito bem comportados a negociar com o Governo”, criticou, considerando que a ronda de negociações “devia ter sido mais transparente” para não “criar a ilusão de que são só coisas boas”.Apesar de “satisfeito” com o anúncio dos investimentos, o deputado e eleito por Leiria, defende que Plano de Acção “nunca irá anular o impacto negativo do abandono do projecto da Ota para o país e para o Oeste”.