Tânia GandaioPresidente da Comissão de Protecção a Crianças e Jovens em Perigo da NazaréUma semana após se ter comemorado por todo o mundo, o 18.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Nazaré, organizou em articulação com a CERCINA – Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Nazaré, o I SEMINÁRIO: “AS CRIANÇAS E JOVENS DE HOJE, Desenhar Caminhos num Mundo de Labirintos” , que decorrerá no dia 28 de Novembro de 2007 na Nazaré, no Hotel Praia, onde se pretende ver debatidos, entre muitos outros temas, os Direitos da Criança.

A tarefa de atribuir direitos à Criança tem sido um caminho longo, até à concretização da Convenção de 1989, quase no limiar do século XXI, que contemplou, acima de tudo, a libertação das crianças e o reconhecimento destes como cidadãos, detentores de direitos e deveres. Os dois textos declaratórios que a precederam (em 1924 e 1959) indiciavam que a afirmação dos direitos da criança correspondia mais a uma declaração de princípios de ordem proteccionista e ética dos menores. É mediante os desígnios convencionais de 1989 que se adquire um verdadeiro estatuto jurídico e libertador.Recordemos o choque causado no caso de Mary Colwell, em 1871, que para ser protegida dos maus tratos que o pai lhe provocava teve de invocar a Lei Contra a Crueldade Contra os Animais e ganhou, porque naquele tempo não existia qualquer diploma legal que a pudesse proteger.Tradicionalmente, naquela época (e em certos casos, quase até aos dias de hoje), as crianças eram vistas como propriedade dos seus pais, os quais são investidos de direitos considerados indispensáveis para levar ao um “bom porto” a sua propriedade – a criança. No entanto durante este século tem-se constatado existir, cada vez mais, mudanças no relacionamento entre pais e filhos, passando-se de uma educação repressora para uma mais liberal, passando a ser o afecto a base da educação. A transformação deste relacionamento pais/filhos, deu-se, na opinião da Prof.ª Natália Soares (Instituto de Estudos da Criança/Universidade do Minho), “quando se reconheceu que os direitos do pais sobre os filhos não são invioláveis e o Estado tem a obrigação de intervir e proteger as crianças se tal for necessário, sendo que para a consolidação deste passo, foi necessário, compreender que na realidade existem pais maltratantes e capazes de abusar das suas crianças. “ Se a Convenção dos Direitos da Criança representou um ponto de viragem e constituiu um marco fundador na história da criança enquanto sujeito de direitos próprios, há agora que definir uma estratégia precisa por todos aqueles que trabalham e têm responsabilidade na área da infância, de modo a consolidar-se os progressos alcançados no passado, enfrentando com determinação as dificuldades persistentes e identificando os novos desafios do futuro. De notar que muitos destes desafios exigem a intervenção urgente e o esforço de todos, e principalmente aos que, tal como eu, pertencem às CPCJ´s de todo o país, e no “terreno” se deparam, todos os dias, com situações de extrema complexidade e violência contra as “suas” Crianças. Urge cada vez mais o estado investir sobretudo no diagnóstico, na prevenção, na intervenção precoce e na disponibilização de respostas de ordem social, promovendo o acompanhamento e a dinamização das comissões de protecção. Assim como, é urgente a intervenção da sociedade (toda, de quem trabalha nesta área) na resolução de problemas, nomeadamente com recurso a programas preventivos no âmbito da prevenção do abandono escolar, da toxicodependência e da gravidez de mães adolescentes, no combate contra a pobreza, a violência, os maus tratos e a exploração sexual das crianças. Porque não podemos esquecer que é preciso adequar o tempo da intervenção ao tempo da criança, a nossa intervenção, tem que procurar sempre apoiar e responsabilizar os pais para que seja possível assumirem a sua função natural e insubstituível. Assim, qualquer intervenção das CPCJ´s tem como objectivo a promoção e protecção dos direitos da criança e jovens, e, contrariamente ao que por vezes se divulga, privilegia o suporte às famílias, tentando ajudá-las a reencontrar o equilíbrio necessário em tempo útil para a criança, sendo imprescindível que à criança seja prestado o cuidado, a confiança e o afecto essenciais à sua identidade, de modo a que seja possível concretizar os seus direitos, isto porque, como dizia Fernando Pessoa, “Grande é a poesia, a bondade e as danças… Mas o melhor do mundo são as crianças”. (Fernando Pessoa, Obra Poética 189)