A Câmara Municipal da Nazaré quer ver incluída, no Eixo 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), uma medida que vise a construção de novas embarcações de pesca por substituição das existentes.A proposta, ontem aprovada por unanimidade em reunião do executivo, surge na sequência de uma deliberação do Grupo Local do Porto da Nazaré, que se debruçou recentemente sobre as medidas de adaptação da frota de pesca previstas no âmbito do PROMAR.

O Grupo Local considera que a atribuição de apoio para construção de novas embarcações, por substituição das existentes, «não contraria os limites legais impostos pelo Regulamento [do novo quadro comunitário], pois não contribuiria para o aumento da capacidade de captura da embarcação».Ao invés, o Grupo Local defende que a adopção de medidas como a substituição da madeira do casco por fibra de vidro possibilitaria, entre outras vantagens, «a melhoria da eficiência energética, a melhoria das condições de habitabilidade, de trabalho e de higiene, e o aumento da segurança a bordo».O documento, que será enviado às entidades competentes, lembra ainda «o actual cenário de envelhecimento da frota local» e sustenta que a implementação dessa medida no Eixo 1 do PROMAR – “Adaptação da Frota de Pesca” – traria vantagens para «o desenvolvimento sustentável da comunidade piscatória nazarena, que valoriza e assume a pesca como um factor de identidade cultural e social».A Câmara Municipal da Nazaré aprovou também, por unanimidade, na última reunião do executivo, uma proposta a enviar ao ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, no sentido de serem aumentadas as quotas de pescada para as embarcações da pesca artesanal.A proposta, que surgiu por iniciativa do vereador do Grupo de Cidadãos Independentes António Trindade, considera que «os pescadores das pequenas embarcações da licença da pesca da pescada têm sido muito prejudicados em relação aos outros pescadores portadores de quota da mesma espécie», na medida em que estes últimos «têm asseguradas as suas capturas em função da quota atribuída», enquanto que os primeiros, «portadores de licença para artes de pesca que captura pescada, não têm qualquer mecanismo de regulação sobre a tonelagem de captura».Além disso, «a sua actividade decorre fora dos períodos de actividade das embarcações de maior porte» e estão condicionados ao estado do tempo, que frequentemente impõe paragens prolongadas, «o que não lhes permite que atinjam os valores de descarga de pescado suficientes que possibilitem a atribuição das quotas de pescada».No corrente ano, o limite das capturas das embarcações sem quota atribuída foi atingido em Abril, impossibilitando, assim, a captura da pescada.A proposta salienta que a situação «é muito negativa para algumas das embarcações da nossa comunidade piscatória, que inclusivamente já se tinham apetrechado para este tipo de pesca».Face a esta cenário, a Câmara Municipal da Nazaré pede à tutela «a reavaliação da situação actual» e que seja implementado um regime equitativo entre os dois tipos de pesca (de quotas e artesanal).