José António Martins, Presidente da Associação do Alojamento ParticularCom novas regras, novas placas e livro de reclamaçõClara BernardinoA partir do fim do mês de Junho, o “Alojamento Particular” passou a chamar-se “Alojamento Local. A mudança foi imposta pela Portaria 517/ 2008, publicada em Diário da República. O alojamento local toma a denominação de moradia quando a unidade de alojamento é constituída por um edifício autónomo, de apartamento quando se tratar de uma fracção autónoma, e estabelecimento de hospedagem quando as unidades de alojamento forem constituídas por quartos.

A mesma Portaria estabelece, também, que é obrigatório o registo do alojamento local na Câmara Municipal. Para efectuar o registo é obrigatório, entre outros requisitos, um termo de responsabilidade passado por um técnico habilitado, em como as instalações eléctricas, de gás e outras cumprem as normas legais em vigor.As habitações destinadas ao “Alojamento Local” passarão a exibir na fachada uma placa de 20cm X 20 cm com as iniciais “AL”. Esta Portaria pretende evitar, em última análise, e, segundo as palavras do presidente da Associação do Alojamento Particular, que a corretagem seja feita na rua. As pessoas que fazem corretagem passarão a utilizar um cartão com a identificação e fotografia e as placas que vão ser afixadas nas casas serão feitas segundo as normas, mas o formato e as cores serão escolhidos pela Associação e pela Câmara Municipal da Nazaré. “É a Câmara que vai dar apoio à realização das novas placas. A medida começará a ser implementada este ano, mas a sua concretização total será impossível para este verão”, afirmou.Em declarações ao Região da Nazaré, o presidente da Associação do Alojamento Particular esclareceu que “o que é considerado alojamento local é quando uma pessoa, que aluga, vive na própria casa e tem até três quartos para alugar. Neste caso está isento de qualquer pagamento às Finanças. Quem tem uma “moradia” ou “apartamento” onde não habita, mas que aluga, deve declarar no IRS, mostrar o comprovativo de habitação e passar recibos, pois trata-se de “comércio”.”Ainda segundo a recém publicada Portaria, uma das principais novidades é a obrigação de ter livro de reclamações, independentemente do tipo de alojamento.Em relação aos “Quiosques”, que foram a grande novidade do verão passado, este ano serão cinco: Rio Novo, Sítio, ao fundo da Avenida, à direita da Rua Gil Vicente e o último, cuja localização ainda não é certa, poderá estar à entrada da Pederneira ou à beira da Estrada Nacional, à entrada da Nazaré, perto do Posto de Abastecimento de Combustível da Galp. As recepcionistas são estagiárias de turismo e são pagas pela Associação através de um subsídio. A novidade dos quiosques é a informação sobre a agenda cultural da Nazaré, bem como outro tipo de informações sobre a terra, que poderão ser divulgados, mediante solicitação dos visitantes.Outra forma de divulgar o Alojamento Local da Nazaré é o site da Associação – www.nazare.com, que estará disponível a partir de 31 de Julho e que é uma oferta da Câmara Municipal da Nazaré.O presidente da Associação congratulou-se por contar com mais 80 novos associados e recordou que é preciso tornar a actividade mais organizada e digna, manifestando que a Associação terá as suas portas abertas a qualquer pessoa que esteja na rua a fazer corretagem para mais informações e esclarecimentos sobre as mudanças que a Portaria impõe.