Paulo AlexandreA água vai ficar mais cara já a partir de Junho para a maioria dos consumidores da rede pública de Alcobaça.A Câmara actualizou na semana passada as tarifas e os novos preçosforam pensados para compensar o fim da taxa de aluguer dos contadores dos Serviços Municipalizados, tal como manda a lei.Por causa do fim da taxa de aluguer dos contadores, que tem sido, até agora, aplicada aos consumidores, os SMAS sofrem uma quebra considerável de receitas. A Câmara de Alcobaça, a exemplo de muitas outras no país, decidiu actualizar o tarifário criando, nomeadamente, duas novas categorias no primeiro escalão para minimizar os prejuízos

do fim da taxa.

O vice-Presidente da Câmara, Carlos Bonifácio, justificou a decisão com o facto de “uma empresa como os SMAS não poder dar prejuízo”. Além disso, adiantou, “os SMAS têm uma função social e funcionários a seu cargo pelo que não poderiam entrar numa situação de ruptura financeira”.A partir de meados de Junho, o primeiro escalão de consumos é o únicoque se mantém inalterado por ser destinar a famílias de fracos recursos, todos os outros sofrem aumentos.A Câmara decidiu dividir o escalão dos 0 aos 10 m3, definindo um aumento para quem consome de 0 a 5 m3 e um agravamento de mais de 100% para quem consome entre 5 a 10 m3. Foram, ainda, criados novos escalões domésticos para consumos entre os 0 e os 5 m3 em que o custo passa a ser de 0,4225? enquanto quem consome entre 5 e15 m3 passa a pagar 0,9837?. A tarifa de 1,3327? será aplicada aos consumos entre os

15 e os 25 m3 e para os que consomem mais de de 25 m3 o preço a aplicar será de 2,0347?. Até agora existiam 3 escalões: 0 aos 10 m3 custaria 0,402?, dos 0 aos 30 m3, 0,701? e, mais de de 30 m3, cerca de 1,732?. A actualização que irá chegar com a factura de Junho abrange, também, os consumos não domésticos. Para os consumidores até aos 10 m3 o preço a cobrar será de 1,3327? e para os que consumirem mais de 10

m3, o valor a aplicar será de 2,0347?. Na prática, os SMAS acabaram com o aluguer de contadores (2,8?) mas criaram uma nova tarifa fixa para a água de 3,5? para domésticos e 4,8? para não domésticos, ou sejam, agravaram a facturação ao consumidor.A actualização dos preços da água passou apenas com os votos da maioria já que a CDU votou contra e o socialista Daniel Adrião optou pela abstenção.Rogério Raimundo, vereador da CDU, considera os aumentos inaceitáveis e cita o caso dos que consomem entre 5 a 10 m3 que vão sofrer um aumento de mais de 100% . O vereador justificou o voto contra por não “ter tido acesso à documentação atempadamente” mas também “porque há um ano tinha votado a favor da actualização com o compromisso de haver nova tarifa, ainda em 2007, para agregados familiares carenciados e nada foi feito até agora”. O vereador classificou de enormidade os

aumentos aprovados que surgem num momento de grande dificuldade financeira para a maioria das famílias.Por seu lado, o socialista, Daniel Adrião, também considerou os aumentos exagerados. Apesar de reconhecer que os SMAS têm um problema financeiro grave para resolver, o socialista insurgiu-se contra os aumentos aprovados pela maioria PSD por considerar que estes penalizam os consumidores, fazendo-os suportar os prejuízos acumulados durante vários anos pelos Serviços. O vereador mostrou-se, ainda, bastante preocupado com as famílias carenciadas que, segundo disse, já não têm condições para pagar as tarifas actuais quanto mais as que, em breve, seguirão para os seus lares.O vereador responsável pelos Serviços Municipalizados, José Vinagre, garantiu que a Presidência da Câmara continua a estudar uma solução para as famílias carenciadas e que, provavelmente, Alcobaça seguirá a experiência de Torres Vedras. O vereador adiantou, ainda, que há a intenção de acabar com os actuais apoios aos bombeiros em matéria de consumos de água.Estas alterações, que os alcobacenses sentirão já na factura de Junho, surgem devido à entrada em vigor da lei que proíbe a cobrança dos contadores e que determina que as facturas de todos os serviços públicos passem a ser enviadas mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação. Uma situação que, segundo os

Serviços Municipalizados, vai custar anualmente entre 150 mil e 300 mil euros a Alcobaça.Apesar desta exigência da lei, aos consumidores, de pouco adianta reclamar. É que a cobrança da “taxa de disponibilidade de serviço” pelas autarquias “pode ser legal se for contrapartida por algum serviço prestado e tem de ser explicada a relação”. É o que defende o especialista em Direito Fiscal, Rui Barreiras, autor do novo regime, para quem qualquer taxa a criar pelos municípios tem de ser fundamentada como contrapartida de um serviço prestado, explicando qual é o custo desse serviço para a autarquia.