DECO alertaO Carnaval festeja-se já no próximo dia 5 de Fevereiro. Caracterizando-se por ser uma época onde reinam a folia, a diversão e as brincadeiras e onde não faltam as máscaras, os papelinhos e as serpentinas, encontra-se também relacionada com episódios menos felizes.Na verdade, quase todos os anos ouvimos relatos de graves acidentes ocorridos com estalinhos ou com as tão afamadas “bombinhas de Carnaval”. É atendendo a tais incidentes que aproveitamos esta festividade para divulgar alguma informação e algumas dicas que possam auxiliar a prevenir a ocorrência de tais situações.Com efeito, os estalinhos e as bombinhas que referimos há pouco fazem parte de um conjunto de explosivos designados tecnicamente de bombas de arremesso, cuja perigosidade determina a existência de legislação específica a regulamentar a sua utilização e comercialização.

O Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 474/88, de 22 de Dezembro determina que a venda destas bombas só pode ser feita a pessoas que tenham autorização das entidades competentes, mediante a apresentação, no acto de compra, do documento comprovativo de tal autorização.Essa autorização para aquisição e emprego de produtos explosivos deve ser requerida junto do Comando Distrital da PSP e só é concedida se verificadas as seguintes condições: o interessado tenha mais de 18 anos, a finalidade das bombas seja outra que não fins lúdicos, os locais de lançamento não impliquem perigo para outros cidadãos e as quantidades pretendidas sejam justificadas.Apesar da previsão legislativa que acabámos de referir, certo é que, todos os anos, muitos são aqueles que brincam ao Carnaval utilizando os referidos explosivos e, consequentemente, muitos são também aqueles que sofrem diversas lesões, como cortes e queimaduras, sobretudo nas mãos e dedos.Estes incidentes são ainda mais merecedores da nossa atenção quando recordamos que a idade dos acidentados oscila entre os 10 e os 16 anos.Também outros acessórios utilizados no Carnaval, como as máscaras, os adereços postiços e os fatos podem conter alguns perigos, em virtude da frequente violação dos requisitos legais referentes à rotulagem, perigos de inflamabilidade e toxicidade.Para evitar que esta época festiva possa ficar marcada pela tragédia impõe-se a consciencialização de pais, professores e educadores para informarem as crianças dos perigos dos explosivos comummente utilizados no Carnaval. É igualmente importante a verificação do rótulo dos produtos e a leitura atenta das respectivas instruções de utilização.Divirta-se este Carnaval mas sempre em Segurança!Marta Costa Almeida – Jurista na DECODelegação Regional de Santarém