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Co-financiamento do Programa Operacional Pesca 2007-2013

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Fundo Europeu das PescasA Comissão Europeia aprovou recentemente o Programa Operacional para o Sector das Pescas Português relativo ao período 2007-2013, que fixa o montante total das despesas públicas elegíveis em 324,9 milhões de euros. O apoio da União Europeia concedido através do Fundo Europeu das Pescas (FEP) ascende a 246,5 milhões de euros, dos […]

Fundo Europeu das PescasA Comissão Europeia aprovou recentemente o Programa Operacional para o Sector das Pescas Português relativo ao período 2007-2013, que fixa o montante total das despesas públicas elegíveis em 324,9 milhões de euros. O apoio da União Europeia concedido através do Fundo Europeu das Pescas (FEP) ascende a 246,5 milhões de euros, dos quais 223,9 milhões de euros serão atribuídos às regiões de convergência (Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Açores) e 22,5 milhões às regiões não abrangidas pelo objectivo de convergência (Lisboa e Madeira).O novo programa da UE para 2007-2013 pretende consolidar o sucesso do programa anterior e reforçar as condições necessárias para um sector das pescas e da aquicultura viável, que respeite a natureza e satisfaça as exigências dos consumidores e da indústria alimentar.

Eixos prioritáriosPrioridade 1: adaptação da frota de pesca da UE Este eixo prioritário visa promover a pesca rentável e sustentável nas zonas marítimas. As medidas previstas destinam-se, em especial, a garantir a cessação permanente da actividade dos navios de pesca, por um lado, e, por outro, a melhorar a segurança a bordo, as condições de trabalho, a qualidade dos produtos, a eficiência energética e a selectividade das artes de pesca, assim como a facilitar o ingresso de jovens pescadores no sector.Prioridade 2: aquicultura, pesca interior, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquiculturaEste eixo tem por objectivo a promoção de actividades competitivas e rentáveis nos sectores da aquicultura, da transformação do pescado e do comércio grossista de produtos da pesca. As medidas destinam-se, nomeadamente, a melhorar a qualidade e a higiene e a desenvolver e introduzir métodos inovadores respeitadores do ambiente.Prioridade 3: medidas de interesse comumEste eixo apoia medidas de interesse comum de âmbito mais vasto do que as habitualmente adoptadas pelas empresas privadas, que contribuam para atingir os objectivos da política comum das pescas. Além disso, presta apoio a acções colectivas, à protecção e ao desenvolvimento da fauna e flora aquáticas, aos portos de pesca, aos portos e abrigos de desembarque, ao desenvolvimento de novos mercados e realização de campanhas de promoção e à divulgação de boas práticas.Prioridade 4: desenvolvimento sustentável das zonas de pescaPartindo de uma abordagem de desenvolvimento local «da base para o topo» e da aplicação de uma estratégia assente nos intervenientes locais, este eixo pretende facilitar as actividades regionais, em especial através do desenvolvimento da cooperação e do reforço da clusterização no sector das pescas sob o impulso dos grupos locais de pescadores. No âmbito deste eixo prioritário, serão financiados projectos regionais de desenvolvimento e cooperação, assim como acções associadas à diversificação das actividades, nomeadamente a pesca turística.Prioridade 5: assistência técnicaO apoio concedido no quadro deste eixo tem por objectivo assegurar que os sistemas de gestão, controlo e acompanhamento do programa operacional funcionem de forma eficiente e que o programa e a ajuda sejam adequadamente aplicados. POP: DESILUSÃO NA PESCA INDUSTRIALJosé Ricardo A divulgação pela UE, no dia 8 de Janeiro, da aprovação do co-financiamento do Plano Operacional de Pescas (POP) 2007-2013 deparou com uma reacção de desilusão da parte de Miguel Cunha, presidente da Associação dos Armadores de Pesca Industrial (AAPI), conforme as suas declarações ao Diário de Notícias do dia 13.No documento divulgado em Bruxelas, lê-se, sob a Prioridade 1, que “As medidas previstas destinam-se, em especial, a garantir a cessação permanente da actividade dos navios de pesca (…).”Será útil, aos interessados, que leiam o documento na íntegra (aqui reproduzido), dado que são cinco, e não apenas uma, as prioridades do POP.Diz o presidente da AAPI que, ao não prever “o financiamento da construção de novos barcos”, o POP “terá como consequência a redução da frota”. Miguel Cunha lamenta o que considera ser “a ausência de estratégia de apoio às nossas pescas”, e afirma que a AAPI “por diversas vezes alertou o governo para essa lacuna, apresentando propostas.”Quanto aos 324,9 milhões de euros em fundos comunitários para o sector, diz ele que “o absurdo é que o grosso da coluna desse montante só chega daqui a sete anos”. E acrescenta ser “demasiado tarde. Teria que ser disponibilizado agora, tendo em vista a reconversão da nossa frota…”. Quanto a responsabilidades, diz que são “do estado português e não da União Europeia.”A correspondente do Diário de Notícias em Bruxelas registou as reacções dos nossos eurodeputados. Pedro Guerreiro (PCP), vice-presidente da Comissão de Pescas no Parlamento Europeu, disse que, relativamente à Prioridade 1, se trata de “uma política de Bruxelas e do governo que visa destruir o sector das pescas em Portugal”. Duarte Freitas (PSD), membro da mesma Comissão disse que o governo corre o risco de “a partir de 2010 estar a financiar um sector fantasma”. E Capoulas Santos (PS), ex-ministro da Agricultura, considerou que o plano aprovado por Bruxelas visa “manter a frota mas não aumentá-la” porque Portugal tem “mais barcos do que peixe nas nossas águas”.

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