Município aprova em Reunião de CâmaraDavid Mariano Foram aprovados os estatutos e a designação da futura entidade empresarial municipal a criar pelo Município de Alcobaça, durante a última Reunião de Câmara, realizada na passada segunda-feira, dia 7 de Janeiro. O nome original da empresa que não fora inicialmente aceite pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas passa a ser agora “Terra da Paixão, EEM”, estando no seu objecto social contempladas diversas competências ao nível da Cultura, Educação e Desporto. Também a Assembleia Municipal reunirá ainda durante este mês para aprovar a constituição da empresa e permitir que seja constituída legal e juridicamente.

A entidade ficará depois disso encarregue de executar os seis novos Centros Escolares definidos na Carta Educativa, construções que poderão assumir o regime de consórcio público-privado, não estando ainda totalmente definidos os moldes que virá a ocorrer, num investimento que poderá superar os 20 milhões de euros e contemplará terrenos e edifícios. O primeiro Centro Escolar a avançar será o de Alcobaça, para o qual foi suspenso o Plano de Pormenor da Cova da Onça, zona da cidade onde está previsto ser edificado. Segundo a autarquia, a tutela da empresa municipal recém-criada pertencerá à Câmara Municipal de Alcobaça que deterá sobre esta um poder “quase ilimitado”. Para Rogério Raimundo, vereador da CDU na oposição que vê “muita improvisação e muita paixão” na constituição desta nova empresa municipal, considera ainda existirem muitas outras instituições no concelho capazes de fazerem os mesmos serviços nela contemplados, resolvendo votar contra. Já Daniel Adrião, vereador do PS igualmente na oposição, concorda por princípio com a criação da empresa municipal que edificará os Centros Escolares, mas absteve-se no momento do voto por não ter tido em cima da hora a capacidade de analisar a documentação.