Ministros da Justiça e da Administração Interna reuniram em Leiria

O Ministro da Justiça Alberto Costa

Visita dos Ministros da Administração Interna e da Justiça a Leiria Carlos Barroso O ministro da Administração Interna revelou que o futuro secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) não vai resultar de uma “escolha político-partidária”, pretendendo o Governo somente dar mais responsabilidades institucionais ao cargo.

A equiparação a secretário de Estado não transforma o secretário-geral “num titular de um cargo político”, afirmou o ministro Rui Pereira, no final de uma reunião sobre Reformas da Segurança Interna e da Justiça que decorreu em Leiria com a presença de governadores civis de todo o país. O cargo de secretário-geral do SISI será “equiparado a secretário de Estado e não apenas a director-geral como agora sucede”, de modo a ter mais competências na articulação dos meios contra a “criminalidade organizada e terrorismo” que se pode manifestar através de “incidentes táctico-policiais graves”. O objectivo da reforma da segurança interna em curso é “reforçar a coordenação entre os serviços e as forças de segurança e garantir uma efectiva comunicação entre as várias polícias”, disse Rui Pereira. A escolha do nome “será feita pelo Governo tendo em conta que se insere no desenvolvimento geral da política do país”, mas não será resultado de uma “escolha político-partidária, até porque a política de segurança, tal como a de prevenção da criminalidade, constitui uma política do Estado”. Os Ministérios da Justiça e da Administração Interna deverão ter concluído os projectos desta reforma no final de Setembro, abrangendo não apenas a reestruturação da segurança interna, mas também novas organizações de investigação policial. O ministro justificou durante a reunião, uma mudança na actuação do Governo que quer revalorizar o papel dos governadores civis com este “novo hábito de trabalho”, até porque estes representantes do Governo são também “provedores das populações de cada distrito”. Certo é a próxima reunião que “terá lugar em Bragança” durante o mês de Setembro, anunciou o ministro Rui Pereira. O ministro abordou também a extinção da Direcção-Geral de Viação, cujas funções foram distribuídas por outros organismos, entre os quais a nova Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. “Em meados da década de 80 chegámos a ter 2.500 mortos por ano nas estradas portuguesas e no ano passado tivemos 900”, pelo que se trata de um “percurso que deve encher de orgulho todos os portugueses”, salientou, descartando desta forma o facto dos agentes da PSP e os militares da GNR assumirem algumas das funções da DGV. A nova autoridade “está preparada para responder aos desafios da prevenção rodoviária”, garantiu Rui Pereira. Reformas nos mapas judiciais O ministro da Justiça, Alberto Costa, revelou em Leiria, que tenciona apresentar ainda este ano ao Parlamento o novo mapa das circunscrições judiciárias que terá por base as NUT’s III, as actuais sub-regiões de cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, havendo por isso uma para o Oeste. “O objectivo é apresentar os mapas ainda este ano na Assembleia da República para debate com os deputados”, afirmou Alberto Costa, no final de uma reunião sobre Reformas da Segurança Interna e da Justiça com governadores civis de todo o país que se realizou em Leiria. Alberto Costa não quis comparar o novo modelo com o que agora existe (círculos e comarcas de primeira instância), considerando que isso “não é útil”, já que as novas circunscrições terão “uma nova forma de funcionamento, uma presidência própria e um novo modelo de gestão”. O balanço dos actuais círculos é “controverso”, pelo que a tutela irá basear as circunscrições nas actuais NUT’s III, acrescentou Alberto Costa, garantindo que o Governo não tenciona encerrar edifícios de tribunais com esta reforma. “A nossa intenção não é fechar tribunais, mas instituir uma nova forma de organização e de gestão dos recursos existentes nas circunscrições”, disse, recordando que o “propósito não é afastar a Justiça das pessoas, mas aproximá-la através de decisões mais rápidas e mais qualificadas”. “Há um novo conceito de proximidade em que o que é mais importante não é ter algo à beira da porta, mas sim uma resposta rápida do sistema” argumenta o tutelar da pasta da justiça. O novo mapa será aplicado “gradualmente”, incidindo em “certas circunscrições de base” que funcionarão como “experiências-piloto” para o futuro, afirmou o ministro, considerando que a polémica sobre este novo mapa é normal, já que “todas as reformas territoriais envolvem problemas e envolvem sentimentos”. “A reforma terá um grande impacto no país, do Minho ao Algarve, até porque se substitui a velha comarca por uma nova circunscrição de base com uma dimensão alargada, onde será possível oferecer Justiça especializada e mais rápida”, acrescentou o ministro. Alberto Costa convidado a responder quando resolve a sua promessa de pré-campanha eleitoral, respondeu dizendo que este estudo “não versa edifícios, mas sim o mapa judiciário, soluções de organização de resposta às pessoas e essa preocupação de resposta à população e manutenção de laços que permitam essa satisfação está presente nas opções tomadas para a Nazaré”.