CMN contesta imposição de área de restrição de 100 metros no areal da praia

INAG aprecia propostas para projecto de estabilização das arribas da Nazaré O areal está interdito numa extensão de cem metros e enquanto decorrem concursos para o projecto de estabilização das falésias a autarquia recorre a estudos para sustentar a sua contestação à restrição António Paulo Isabel Vigia, deputada à Assembleia da República, eleita pelo Círculo Eleitoral de Leiria pelo PS, adiantou ao “REGIÃO” que o “Instituto da Água está a proceder à apreciação de propostas para adjudicação do projecto de execução da estabilização das arribas da Nazaré e que após a realização do projecto estarão criadas as condições técnicas para a formatação de um plano de intervenções e correspondente lançamento de empreitada”.

A deputada afirma ter obtido esta informação junto do ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), na sequência de um requerimento apresentado no Parlamento a 1 de Março passado, no qual colocava um conjunto de questões relacionadas com a situação de risco de derrocada das arribas, em particular, as sobranceiras à enseada da Nazaré, com a tomada de medidas preventivas, e intervenções futuras de consolidação da falésia. Isabel Vigia refere que do conjunto das respostas recolhidas, ressalta a informação de que “os estudos desenvolvidos no âmbito da elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça/Mafra (POOCAM) permitiram detectar que em relação à praia da Nazaré, existem áreas de risco muito elevado, junto ao bordo superior da arriba e em particular, junto ao sopé”. Por imposição do Instituto da Água (INAG) desde o passado dia 11, que estão colocados na praia da Nazaré uma barreira e avisos a delimitar uma zona com uma extensão de 100 metros até à base do promontório de acesso interdito, com o objectivo de salvaguardar pssoas e bens na zona de risco da falésia. Uma medida que Isabel Vigia refere estar justificada nas informações que obteve uma vez que “as dimensões das faixas de risco são delimitadas pelo estipulado no articulado do POOCAM que têm em consideração as características do troço e altura da arriba, que poderá ser calculada pela média das alturas máxima e mínima, num dado sector quando estas não variem mais de 10 por cento”. A caracterização do troço estudado no âmbito do POOCAM e designado por “troço 7”, refere a existência de arriba contínua, escarpada, com segmentos verticais ou quase, com altura compreendida entre os 20 e os 120 metros, com praias de areia apenas no extremo sul das praias do Norte e da Nazaré. As arribas são talhadas em calcário e alternância de calcários e margas e são afectadas por movimentos planares e quedas de blocos. Propostas 2 novas áreas balneares Perante os dados técnicos e as justificações dadas pelo MAOTDR, Isabel Vigia desdramatiza a extensão da área da restrição de acesso, fixada nos 100 metros, sublinhando que no que diz respeito “ao plano de praia da Nazaré, o POOCAM contempla duas unidades balneares, mas o INAG propõe a criação de duas novas unidades balneares a sul da praia, que ainda respondem à expansão urbanística da vila, de modo a que esta área também seja vigiada e limpa, pretendendo-se com a sua abertura descongestionar o norte da praia e afastar os banhistas da zona de risco associada à arriba situada a norte”. “O plano de praia cartografa igualmente o limite da faixa de risco adjacente ao sopé da arriba, que coincide com o limite setentrional da unidade balnear, mas de acordo com o articulado no regulamento do POOCAM, a dimensão da faixa de risco só poderá ser alterada na sequência de estudo específico que sustente técnica e cientificamente essa redução”, sublinha a parlamentar, citando as informações recebidas do MAODRT, que “considerou como medida preventiva necessária, a delimitação da faixa de maior risco associada à arriba”. Uma medida já cumprida pela autarquia mas acompanhada de contestação, que só decidiu aceitar a imposição do INAG sob a ameaça de vir a perder a “Bandeira Azul”, apesar da praia cumprir todos os outros critérios de qualidade ambiental exigidos para a atribuição do galardão. Para sustentar tecnicamente a sua contestação a Câmara Municipal da Nazaré (CMN), encomendou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um conjunto de testes assentes no lançamento de graves (blocos de cimento armado) pela falésia, os quais de acordo com a autarquia, terão lugar hoje (quarta-feira) e amanhã, sob um plano de emergência de protecção civil. Os resultados do estudo do LNEC servirão para a autarquia tentar fundamentar o seu desacordo para com a extensão da zona interditada pelo INAG, por não haver historial de queda de rochas numa distância tão extensa medida a partir da base do promontório. Se o estudo a realizar apontar conclusões diferentes das que agora existem, o presidente da CMN, Jorge Barroso, já disse que vai exigir que sejam “revistas” as prescrições do POOCAM e “alteradas” as directivas actualmente emanadas para a atribuição da “Bandeira Azul”.