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Município garante valor igual para terrenos abrangidos pela Marina da Nazaré A autarquia nazarena quer evitar eventuais discrepâncias dos valores relativos dos terrenos A Câmara Municipal da Nazaré aprovou uma proposta em que defende as “garantias dos particulares numa operação de requalificação urbanística como a que se desenvolverá por força da construção de uma marina”. […]

Município garante valor igual para terrenos abrangidos pela Marina da Nazaré A autarquia nazarena quer evitar eventuais discrepâncias dos valores relativos dos terrenos A Câmara Municipal da Nazaré aprovou uma proposta em que defende as “garantias dos particulares numa operação de requalificação urbanística como a que se desenvolverá por força da construção de uma marina”. Em causa está a garantia de equidade na avaliação dos terrenos para construção da futura marina da Nazaré.

O documento, aprovado por unanimidade na reunião do executivo, lembra que a “operação urbanística a desenvolver vai determinar a implantação de equipamentos e infra-estruturas, mas também a afectação de terrenos a outros usos de enorme rentabilidade”. Assim, “colocar-se-ão naturais interrogações e dúvidas dos proprietários das áreas que venham a ser envolvidas no processo sobre eventuais discrepâncias dos valores relativos dos respectivos terrenos que importa erradicar”. Neste sentido, o documento estabelece que as operações a realizar no âmbito do futuro Plano de Pormenor estarão abrangidas pelo princípio da equidade, “assegurando a justa repartição dos encargos e benefícios decorrentes da aplicação dos instrumentos de gestão territorial”, conforme estabelecido pela lei em vigor. Consequentemente, o valor a pagar aos proprietários será idêntico, independentemente do uso a dar aos respectivos terrenos, de modo a que nenhum dos particulares seja prejudicado ou beneficiado face aos demais. Segundo o presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Jorge Barroso, o valor da área a ser afecta à construção da marina será avaliada globalmente e poderá, também, vir a ser constituído um fundo de compensação. “É importante que todos percebam que a lei dá garantias de igualdade a todos os cidadãos e que não haverá injustiças na execução de qualquer plano, seja qual for a solução a adoptar”, afirma o autarca.

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