“IV Congresso da ADLEI” perspectivou futuro da região Leiria reflectiu sobre o seu presente e perspectivou o seu futuro António Paulo A saída de centros de decisão no distrito de Leiria constituiu uma das conclusões centrais do “IV Congresso da Associação para o Desenvolvimento de Leiria/ADLEI”, que ao longo de sexta-feira e sábado passado, reuniu cerca de meio milhar de participantes na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria (ESTGL) para reflectirem sobre o tema “Inovação e Oportunidades”. “O reordenamento dos serviços e a sua sistemática centralização nas sedes das Comissões e Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s) tem conduzido ao esvaziamento dos centros de decisão no distrito”, concluiu o conclave de congressistas, integrado por políticos, autarcas, empresários e gestores, dirigentes associativos e investigadores de várias áreas, e, pela primeira vez, alunos do ensino secundário, que apresentaram um trabalho de investigação, desenvolvido ao longo de três meses por cerca de 150 alunos de estabelecimentos de ensino da capital do distrito.

Do conjunto das conclusões aprovadas, os congressistas reivindicam ainda a “criação de um conselho de concertação estratégica com as associações de municípios, associações empresariais e outros agentes de desenvolvimento regional”, o qual deverá funcionar como factor impulsionador e de pressão para dar “força às reivindicações e aspirações da região”. A necessidade de implementação de “uma nova administração pública na lógica da qualidade e de aproximação às pessoas e empresas” foi outra das conclusões do congresso, a par do reforço no “investimento no conhecimento”, considerado como “uma das maiores apostas para a região”, reivindicando-se “o avanço para a universidade politécnica”, tendo em conta o “poder de conhecimento” já existente na região, que, “no caso de Leiria, assenta no Instituto Politécnico de Leiria”. A correcção do “erro” da não inclusão de Fátima e o turismo religioso no Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT), constitui outras das reivindicações saídas do congresso. Este seria aliás um dos temas que suscitou as mais acaloradas intervenções críticas mais contundentes por parte dos congressistas, que acusam os seus mentores de “preconceito” e de “desconhecimento da realidade”. Inovações distritais na Justiça Com a presença do antigo presidente da República, Mário Soares – cuja fundação irá monitorizar o desenvolvimento prático das conclusões do congresso – a sessão de encerramento contou com a intervenção do ministro da Justiça, Alberto Costa, que sustentou que “o desenvolvimento económico e empresarial e a evolução social” verificada na região “transmitem uma ideia forte de uma realidade com vigor próprio, que não cresce, nem se afirma, à sombra de soluções administrativas de protecção”.

O governante foi a Leiria reforçar a intenção do Governo em construir o aeroporto internacional na Ota, indo assim de encontro a um dos anseios manifestados pelos congressistas, anunciando a criação de dois novos juízos judiciais na cidade de Leiria. Um Juízo de Execução Cível com o objectivo de proceder à “cobrança das dívidas na vida económica” – cujo diploma será aprovado no próximo mês -, e um 2º Juízo Fiscal, já aprovado, que visa “facilitar a decisão de processos acumulados”. “Não há dúvida que a melhoria da prestação da justiça no domínio das cobranças de dívidas é hoje uma prioridade em Portugal”, sublinhou o ministro da Justiça, lembrando que “está em discussão uma proposta de revisão global do mapa judiciário”, no âmbito do qual se propõe que “Leiria passe a ser sede de uma circunscrição judicial mais alargada, que virá ocupar o lugar das actuais comarcas de Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós”. “Conselho Regional de Planeamento” Por seu lado, na sessão de abertura do congresso, o presidente do IPL, Luciano Almeida, salientou a “fragmentação” que recai sobre a região, defendendo uma estratégia comum que potencie a região de Leiria e do Oeste em matéria de desenvolvimento económico, social e cultural. “Os municípios elaboraram os seus planos de desenvolvimento estratégico (…), mas aquelas iniciativas não produziram, até agora, os objectivos que os seus promotores anunciavam e desejavam, em grande parte, porque são produto de uma visão insular”, na qual “cada um se vê como uma ilha isolada”, enfatizou Luciano Almeida desafiando “a capacidade colectiva da região”. Defendendo a criação de um “Conselho Regional de Planeamento”, que congregue autarcas, empresários, representantes das associações empresariais, ambientais, instituições de ensino, organizações partidárias, sociais e culturais, capaz de formular um plano de desenvolvimento regional compatível e assente nos planos de desenvolvimento local, Luciano de Almeida sublinhou que “esta é uma oportunidade de ouro para nos afirmarmos como região, caso contrário, arriscamo-nos a sermos a periferia de outros centros de decisão e de outros pólos de desenvolvimento”. O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, na intervenção dirigida aos congressistas na sessão de abertura, considerou que os desafios que hoje se colocam à região e ao País passam por “quebrar barreiras de transversalidade”, fazendo prevalecer os valores da competitividade, dando como exemplo a região de Leiria, “beneficiária” de alguns dos projectos que o Governo pretende concretizar, como a OTA e o TGV. Em declarações aos jornalistas e à margem do congresso, Eduardo Cabrita anunciou que a realização de um novo referendo sobre a regionalização deverá acontecer apenas na próxima legislatura, sustentando que “o centralismo é um entorse ao desenvolvimento do País”.