Em São Martinho do Porto mudança está prevista para dia 16 de Abril O ministro António Costa já determinou a data em que terá início a transferência de responsabilidades das forças policiais António Paulo Depois de começar a ser aplicada no próximo dia 1 de Abril, quinze dias mais tarde é a data prevista pelo ministro António Costa para que os efectivos da PSP em São Martinho do Porto dêem início ao processo de transferência de responsabilidades para os militares da GNR, numa operação que no distrito de Leiria, ocorrerá igualmente na freguesia de São Pedro de Moel, no concelho da Marinha Grande.

Dada a relativa complexidade de que se poderá revestir esta transferência de competências territoriais, poderá suceder que, por exemplo, em São Martinho do Porto, se assistam nos próximos meses a patrulhamentos conjuntos com elementos das duas forças policiais,visando uma melhor e mais rápida integração com a realidade local dos soldados da GNR. Este será o momento da passagem à prática e de uma forma mais visível para a população da aplicação da resolução do Conselho de Ministros do passado dia 19, que determina que a 16 de Abril se proceda à transferência de responsabilidades da PSP para a GNR nas freguesias de São Martinho do Porto, de São Pedro de Moel e também de Fátima, no concelho de Ourém, distrito de Santarém. Mas estas serão apenas as primeiras mudanças, que se estenderão um pouco por todo o País, sendo que o ministério da Administração Interna (MAI) prevê retirar responsabilidades operacionais à GNR em 90 freguesias e à PSP em 34. O novo mapa de segurança interna traçado pelo MAI prevê que em apenas 41 freguesias PSP e GNR partilhem a responsabilidade de actuação. A reestruturação permitirá, ainda de acordo com o Governo, a libertação de 4 800 polícias para a actividade operacional, estando prevista a criação de seis mil postos de trabalho a atribuir a civis. Em 2008 e 2009, não haverá concursos para a admissão de novos praças e agentes na GNR e PSP, prevendo-se que pelo menos 1 800 funcionários civis da administração pública nas duas corporações. Por outro lado, este ano e no próximo, cerca de 2 500 militares da GNR e agentes da PSP estarão em condições de passar à reserva ou à pré-aposentação, saídas que serão compensadas com a libertação daqueles que actualmente se encontram a fazer trabalho civil. Promessas de investimento de 427 milhões de euros Com esta reestruturação o Governo, visa atingir uma “adequada articulação” entre as duas forças de segurança, “a racionalização dos recursos e procedimentos e a melhoria das suas infra-estruturas e equipamentos”. A ideia é “melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e as condições de trabalho” dos polícias e militares. Numa primeira fase, os processos-crime ou de contra-ordenação continuam sob a responsabilidade das forças policiais que estiveram na sua origem, mesmo no prosseguimento de investigações ou outras diligências, até à sua conclusão, mas por conveniência processual, o Ministério Público poderá determinar o contrário. Na área da fiscalização da caça, quando uma reserva abranger mais do que uma freguesia e o policiamento estiver partilhado, a GNR será sempre responsável pela fiscalização da actividade cinegética em toda a área da coutada. À GNR caberá também a exclusividade da fiscalização nas estradas da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, com excepção das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Para levar por diante esta “revolução”, o Governo promete investir 427 milhões de euros na criação de novas instalações, melhoria de outras e em equipamentos para as forças de segurança. Um montante que o MAI acredita possa ser conseguido com a venda de instalações e com a poupança resultante do congelamento pelo período de dois anos dos concursos para a PSP e GNR.