Por Ivone Carreira, Economista Foi recentemente aprovada pela Comissão Europeia a proposta do novo quadro comunitário, denominado QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL (QREN) que constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.

O QREN assume como objectivo estratégico a qualificação dos portugueses, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-cultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas. Em coerência com as prioridades estratégicas e operacionais, estarão disponíveis durante os próximos sete anos 21,5 mil milhões de Euros de fundos comunitários, que apoiarão a concretização de mais de 40 mil milhões de investimento através dos seguintes Programas Operacionais: – Programas Operacionais que assegurarão três grandes Agendas Temáticas: a Agenda do Potencial Humano, a dos Factores de Competitividade e a Agenda da Valorização do Território, co-financiados respectivamente pelo Fundo Social Europeu, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e a última pela conjugação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão – Programas Operacionais Regionais do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve – Programas Operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira – Programas Operacionais de Cooperação Territorial – Transfronteiriça (Portugal – Espanha e Bacia do Mediterrâneo), Transnacional (Espaço Atlântico, Sudoeste Europeu, Mediterrâneo e Madeira – Açores – Canárias), Inter-regional e de Redes de Cooperação Inter-regional – Programas Operacionais de Assistência Técnica Em termos financeiros, durante o período de 2007-2013, as zonas abrangidas pelas NUTS II do Norte, Centro, Alentejo e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que representam cerca de 70,1% da população, poderão beneficiar de incentivos com uma intensidade máxima de auxílio entre 52% e 30% , consoante a região e o período em causa (2007-2010 ou 2011-2013). Confirma-se a inserção da Região Oeste, onde está integrado o concelho da Nazaré, na alçada da NUT II do Centro para efeitos dos apoios comunitários, o que significa que à partida neste novo quadro comunitário a Nazaré tal como os restantes concelhos do Oeste não será penalizada por pertencer à Região de Lisboa e Vale do Tejo e poderá beneficiar de incentivos a 30% . O Algarve, que na sequência do alargamento a 10 novos Estados-membros em 2004, passou a apresentar um PIB superior a 75% da média da UE-25, poderá beneficiar de auxílios com uma intensidade máxima de auxílio de 30% até 31 de Dezembro de 2010. Em 2010, caso o PIB do Algarve se situe abaixo de 75% da média comunitária, o limite máximo de auxílio mantém-se em 30% ; caso contrário a região passará a ser elegível com um limite máximo de 20% , a partir de 2011. A Grande Lisboa e a Península de Setúbal, irão passar por uma fase transitória, até 31 de Dezembro de 2008 uma grande parte poderá ainda beneficiar de incentivos com uma intensidade máxima de 10% para depois disso deixar de ter acesso a fundos comunitários. A população da restante região da Grande Lisboa e Península de Setúbal poderá beneficiar de incentivos com uma intensidade máxima de 15% . Nos próximos meses esperamos ver clarificados os novos Programas Operacionais temáticos e regionais e a respectiva articulação, na esperança de que as medidas sejam simples e desburocratizadas e que permitam o acesso a um maior número de agentes económicos empreendedores e com dinâmica, que invistam na qualificação, na modernização e na inovação da nossa economia.