Manuel Antunes Pereira

Fiscalização da Segurança Social investiga contas Junta de São Martinho do Porto Depois do Tribunal de Contas ter passado a pente fino a contabilidade dos últimos anos daquele órgão agora é a Segurança Social que está a analisar as contas António Paulo O presidente da Junta de Freguesia de S. Martinho do Porto, Manuel Antunes Pereira, confirma que três elementos dos serviços de fiscalização da Segurança Social estão a investigar, desde há duas semanas, as contas da autarquia, tendo por base uma alegada fuga ao pagamento de contribuições nos últimos anos. Esta acção de fiscalização segue-se a uma auditoria desencadeada pelo Tribunal de Contas (TC), cujas conclusões já foram comunicadas aos autarcas que integram o actual executivo, Antunes Pereira (presidente), Manuel Pina (secretário) e Manuel Estevão (tesoureiro) e aos membros do anterior executivo Antunes Pereira (presidente), Amadeu Pereira (tesoureiro) e Mário Pedro (secretário). As conclusões desta acção do TC permanecem em sigilo, e contactado este órgão não foi possível obter junto do respectivo gabinete de imprensa a previsão de uma data para a sua divulgação pública. Ainda assim, nos comentários que Antunes Pereira efectuou ao REGIÃO sobre as conclusões da auditoria, o autarca afirmou em Novembro passado que “ficou provado que não meti a mão massa”.

Agora segundo o autarca, os fiscais estão a analisar as verbas recebidas por funcionários que trabalharam, em regime de recibo verde, para a Junta de Freguesia durante um determinado período de tempo e que não terão feito descontos para a Segurança Social e Imposto sobre Rendimentos Singulares. “Estão a fazer a fiscalização às contas, mas como quem não deve não teme, mas ainda assim se a Junta tiver que pagar alguma coisa está na disposição de o fazer, tal como os trabalhadores, que, eventualmente, não o tenham efectuado”, afirmou Manuel Pereira. SS no seguimento do TC O autarca esclarece ainda que a fiscalização actual decorre precisamente dos resultados da auditoria levada a cabo pelo TC, que concluiu por alegadas irregularidades na gestão do Parque de Campismo “Baía Azul”, gerido pela Junta. “É público que o Tribunal de Contas efectuou uma auditoria às contas da Junta a qual levou a determinadas conclusões, entre as quais alegadas irregularidades em matéria de descontos para a Segurança Social, por isso mesmo, esta fiscalização acaba por não constituir qualquer surpresa”, enfatiza o autarca. Sobre eventuais consequências que possam resultar das fiscalizações, Manuel Pereira sustenta que “tudo foi feito, tendo por base de que estávamos a agir dentro da legalidade”, mas, sublinha, “se eventualmente alguma situação não estiver de acordo com a lei, a Junta assumirá as suas responsabilidades”. “Estou de consciência tranquila, vou aguardar serenamente pela conclusão da fiscalização, que irá continuar nas próximas semanas, mas estamos cá para assumir as responsabilidades”, reforça Manuel Pereira, concluindo que, nos últimos tempos, têm surgido várias acusações sobre alegadas irregularidades na gestão da Junta, com o objectivo de “manchar” a sua imagem. A oposição minoritária na Assembleia de Freguesia, integrada por independentes eleitos com o apoio do PS, tem ao longo do actual mandato denunciado publicamente um conjunto de alegadas ilegalidades, cometidas pelos executivos liderados por Manuel Pereira e alertando para a necessidade da sua correcção. Por exemplo, aquando da apreciação do Relatório e Conta de Gerência de 2005 – aprovado com os votos favoráveis do PSD -, a oposição, liderada por Ernesto Feliciano, apontou para cerca de 30 mil euros de dívidas à SS e uma ausência de retenções na fonte de impostos em sede de IRS, relacionadas com alegadas “contratações ilegais de pessoal”.