Luís Monterroso volta a sentar-se na cadeira de réu por um caso já com 16 anosJulgamento do caso “GITAP III” prossegue no Tribunal de Alcobaça O ex-presidente da Câmara da Nazaré volta hoje a tribunal para mais uma audiência do caso “GITAP III” onde os esquecimentos imperam

António PauloLuís Monterroso, ex-presidente da Câmara Municipal da Nazaré, voltará hoje (dia 29) ao Tribunal Judicial de Alcobaça para no decurso de uma terceira audiência, continuar a ser julgado, pela terceira vez no mesmo processo, por factos ocorridos em Setembro de 1990, relacionados com o processo de adjudicação do Plano Director Municipal (PDM) da Nazaré. Monterroso é acusado de “participação económica em negócio” e de ter obtido “vantagens patrimoniais” com o pagamento da sua campanha eleitoral em 1993 para a Câmara da Nazaré, que recorde-se, acabou por perder. Na sessão realizada no passado dia 14, Luís Monterroso explicou à juíza Sónia Gonçalves e ao representante do Ministério Público, José Manuel Trancoso, as razões que levaram a autarquia a adjudicar ao Gabinete de Estudos e Projectos S.A (GITAP) a elaboração do PDM do concelho, preterindo outras propostas de mais baixo valor.

Na última sessão do “GITAP III” para além do depoimento de Luís Monterroso, que negou ter obtido qualquer vantagem, reafirmando que a preferência pelo GITAP se ficou a dever à experiência daquela empresa e ao facto de ser o gabinete responsável pela elaboração do PDM de Alcobaça, foram ouvidas várias testemunhas arroladas pela acusação. Agentes da Polícia Judiciária envolvidos nas investigações, ex-técnicos e ex-funcionários da autarquia e alguns residentes na Nazaré, prestaram depoimentos, mas de um modo geral, as declarações pecaram por algum desconhecimento e imprecisão quanto aos factos de que o ex-presidente da autarquia nazarena está acusado.Recorde-se que Luís Monterroso, foi absolvido deste caso no Tribunal da Nazaré em 2001 e pelo Tribunal de Alcobaça em Junho de 2004. Relativamente a 2001, um recurso do Ministério Público obrigou à repetição do julgamento, e em Junho de 2004, o juiz Luís Ribeiro absolveu Monterroso “da instância, mas não do crime”. A sentença de há dois anos colocou em causa todo o processo, e segundo o juiz “voltou quase ao início”, tendo por base o apuramento de “novos factos”.A primeira audiência para a repetição do julgamento do “GITAP III” decorreu em Março deste ano, mas terminou ao fim de pouco tempo, com o advogado de defesa do ex-autarca, José António Barreiros a suscitar um incidente de recusa da juíza Ana Barreiro. Em causa na altura, segundo o advogado, estava a intenção da juíza em iniciar a audiência partindo de factos adquiridos nos dois anteriores julgamentos. José António Barreiros pretendia que o julgamento se iniciasse do zero, mas a juíza, Ana Barreiro, disse estar já provado “um manifesto prejuízo da Câmara Municipal da Nazaré” faltando provar a “actuação dolosa”. O Tribunal da Relação decidiu-se pela manutenção da juíza Ana Barreiro no julgamento, que contudo, face a uma redistribuição de processos, acabou por calhar a Sónia Gonçalves, que aguarda agora pelo depoimento escrito da deputada à Assembleia da República, Isabel Vigia, eleita pelo PS e época da adjudicação do PDM ao GITAP, vereadora no executivo de Luís Monterroso.