Tribunal da Nazaré está em instalações provisórias há treze anos, e hoje, sem condições de funcionalidadeGoverno atira para a gaveta promessa de construção de tribunal na Nazaré Treze anos volvidos a solução volta a passar pelo aluguer de um espaço para reinstalar os serviços António PauloO REGIÃO apurou que está adiado o cumprimento da promessa feita nas “Legislativas” de há dois anos pelo actual ministro da Justiça, Alberto Costa – enquanto cabeça de lista pelo PS no Círculo Eleitoral de Leiria -, de ser construído na Nazaré um edifício para reinstalar os serviços do Tribunal Judicial local. Na origem de mais este protelamento da construção na vila do tão prometido, quanto adiado equipamento, estarão as restrições para investimentos desta natureza, que o Governo de José Sócrates está a implementar, com o objectivo de diminuir o déficite orçamental.

A decisão de colocar na gaveta o projecto de construção de um edifício de raiz foi tomada nas últimas semanas, e neste momento já estão a ser estudados espaços disponíveis, que, em regime de aluguer, possibilitem com melhores condições de funcionalidade, a reinstalação dos serviços do tribunal nazareno. O REGIÃO sabe que no âmbito desta solução, nos últimos tempos chegou a ser equacionada a possibilidade dos serviços do tribunal serem reinstalados no Palácio Real, localizado no Sítio e propriedade da Confraria de Nossa Senhora da Nazaré, mas esta hipótese caiu por terra, face às reservas levantadas pelo Instituto Português do Património Arquitectónico em autorizar a realização de obras de remodelação e adaptação no interior do edifício, mandado construir em 1718, com o principal objectivo de acomodar a família real. Tendo chegado a ser aventada há anos uma transferência para os antigos Paços do Concelho, na Pederneira, essa possibilidade esgotou-se com o passar do tempo, e nos últimos meses, Câmara Municipal e minitério da Justiça, apenas encaravam como solução a implementar a construção de um edifício de raiz, tendo sido analisados vários terrenos. Uma aparente sintonia de posições, que levaria o presidente da autarquia Jorge Barroso, a referir amiúdadas vezes, que “em todas reuniões realizadas com os serviços do Ministério da Justiça tem-nos sido manifestada abertura para resolver o problema do Tribunal da Nazaré”. Por seu lado, o ministro da Justiça, Alberto Costa, sem se comprometer com prazos, confirmava ao REGIÃO em Junho passado, que “o novo Tribunal da Nazaré é um dossier de prioridade elevada, e uma das situações que nos preocupa, à qual queremos dar uma solução, apesar do quadro das dificuldades financeiras existentes no país”. Provisoriamente há 13 anosEm simultâneo com a criação da Comarca, o Tribunal da Nazaré foi inaugurado em Setembro de 1993, pelo então ministro da Justiça, Laborinho Lúcio, e ficou instalado provisoriamente, no rés-do-chão de um prédio, com uma área de 350 metros quadrados e com uma renda mensal de cerca de 400 contos (2000 euros) e passados treze anos, a renda está fixada em cerca de 3 300 euros (660 contos). Actualmente e mesmo depois de uma reorganização interna de espaços e de destruição de processos passíveis de o serem, o tribunal nazareno continua a debater-se com falta de espaço para funcionários, advogados e testemunhas. O calabouço serve para albergar detidos e material apreendido. A biblioteca e a sala de advogados estão também atulhadas de processos que já não cabem na secretaria. Com uma sala de audiências que também não escapa à falta de condições, os julgamentos de maior dimensão têm de ser feitos fora do Tribunal, recorrendo-se a outros espaços da vila. A juntar a este cenário, acrescem a humidade e o calor que se fazem sentir nas instalações do Tribunal que também não possui sistema de ar-condicionado. Mas para além das condições físicas em que se encontra a funcionar o Tribunal da Nazaré, também a falta de pessoal assume foros de grande preocupação juntos dos vários agentes da Justiça. Com um reduzido e incompleto quadro de pessoal os processos acumulam-se perante os funcionários, que apesar de todos os esforços sentem-se impotentes para contrariar esta tendência.