Luís Bairrão (ao centro) tem sentido muitas dificuldades na condução dos trabalhos da Assembleia de FreguesiaAssembleia de Freguesia de São Martinho do Porto à margem da leiDesde o início do mandato que não está aprovada uma única minuta ou acta das seis reuniões realizadasAntónio Paulo “Estou a dirigir a Assembleia, quer-queixar-se, vá-se queixar às autoridades competentes”. O desafio foi feito por Luís Bairrão (PSD), presidente da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto (AFSMP), numa reacção ao alerta do deputado socialista Ernesto Feliciano, de que “não há nenhuma acta aprovada neste mandato e já lá vão seis reuniões”. Se for apresentada queixa, como desafiou Luís Bairrão, este poderá ser sancionado por incumprimento da lei, com efeitos extensivos à actuação da Junta de Freguesia, liderada por Manuel Antunes Pereira (PSD), uma vez que a Lei das Autarquias estabelece que “as deliberações dos órgãos só adquirem eficácia, depois de aprovadas e assinadas as respectivas actas, ou depois de assinadas as minutas”.

Mas esta controvérsia em torno das actas foi acrescida de uma votação desfavorável a Luís Bairrão, que insistiu em submeter a escrutínio uma proposta que apontava para a elaboração das actas tendo por base uma interpretação da lei, que preconizava o conteúdo futuro daqueles documentos, aos nomes dos deputados presentes e aos resultados das votações. Bairrão apresentou a proposta com base num alegado “parecer jurídico verbal”, que mereceu os protestos da bancada do PS, mas não viu os seus propósitos aprovados, já que a favor, apenas recolheu o seu próprio voto e o da primeira-secretária, contra duas abstenções dos restantes deputados do PSD, e quatro votos contra da bancada do PS. A polémica foi a nota dominante na sessão da AFSMP realizada no passado dia 30 de Junho, que aliás fica marcada por uma postura por parte de Luís Bairrão, que ao longo de toda a reunião se mostrou visivelmente irritado sempre que a oposição questionava a condução dos trabalhos. Uma postura que lhe proporcionou escutar de entre a assistência comentários do tipo “vá estudar as leis e o regimento”, ou ser alvo de risota, sempre que avançou para uma determinada actuação, para voltar atrás nos segundos seguintes, depois de chamado à atenção pela oposição.Uma votação muito atrapalhadaOutro dos momentos que não deixou de provocar risota generalizada entre autarcas e munícipes, foi o da votação de uma proposta do PS para a realização descentralizada de sessões daquele órgão. Terminado o período de debate, Luís Bairrão submeteu a proposta a votação: primeiro ao veredicto da abstenção, o que fez com que, intencionalmente ou por distracção, que a primeira-secretária levantasse o braço sem hesitações. De imediato, de modo insistente, Luís Bairrão, chamou a atenção da colega, referindo-lhe que o momento era de votar as abstenções e não de votar contra, o que levou a uma alteração de sentido de voto no meio de grande atrapalhação da deputada social-democrata, que acabou por anular a abstenção inicial. A proposta rosa acabou chumbada com 4 votos a favor do PS, e quatro contra do PSD, que fez valer o voto de qualidade, expresso pelo presidente da Mesa da Assembleia, Luís Bairrão.A sessão que por parte do executivo da Junta de Freguesia, não contou com a presença do presidente Manuel Antunes Pereira, e da ordem de trabalhos foram retirados alguns pontos, a carecerem de aperfeiçoamentos em termos de conteúdo, como foi o caso da proposta de regulamento de utilização do autocarro da Junta de Freguesia. A encerrar a sessão registaram-se várias intervenções do público – em algumas das quais Luís Bairrão interveio de forma mais ou menos controversa -, entre as quais, a da chefe do Agrupamento de Escuteiros local, Pilar Alonso, que chamou a atenção para “a necessidade” de serem “tratados com maior dignidade e respeito”, reportando-se à “contínua” ausência de respostas a solicitações efectuadas à Junta de Freguesia, e a uma “menos aconselhável” localização do espaço cedido para se instalarem nas recentes Festas de Santo António. Aos munícipes habitualmente mais interventivos neste período reservado às intervenções do público, Luís Bairrão perante palavras mais críticas, deixou um recado: “façam uma lista e candidatem-se nas próximas eleições”.