Sector pesqueiro dispõe de novos apoiosMontante de 30 milhões de euros está aprovado pelo GovernoO objectivo é da linha de crédito bonificada é o de apoiar o sector pesqueiro nos custos de produção O Governo aprovou hoje a criação de uma linha de crédito para financiamento no sector das pescas, de 30 milhões de euros, com o objectivo de compensar o aumento dos custos de produção, principalmente nos combustíveis. Esta medida destinada aos empresários e entidades do sector já tinha sido anunciada pelo ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, em Junho, nos Açores. Em Junho, Jaime Silva explicava que o objectivo desta medida, à qual o comissário europeu das Pescas e Assuntos do Mar garantiu o apoio da União Europeia, é preparar os empresários portugueses para o próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional.

Esta foi uma das principais reivindicações que levou a frota pesqueira nacional a uma paralisação que decorreu de norte a sul do país, no passado dia 31 de Maio, numa posição concertada entre várias associações de armadores, organizações de produtores e sindicatos. A paralisação, levada a cabo no “Dia Nacional do Pescador”, pretendeu ser um protesto público “contra o maior e mais duro desafio da história recente sentida pela pesca portuguesa”, queixando-se os seus promotores da falta de apoio governamental, principalmente no que diz respeito à escalada dos combustíveis. Na Nazaré a adesão à paralisação foi total, e dias depois, a Câmara Municipal local aprovava, por unanimidade, uma moção na qual reivindicava ao Governo a revisão do preço do gasóleo para os pescadores, e a criação de uma linha de financiamento, a fundo perdido, para a aquisição de novos motores.O crédito é disponibilizado pelas instituições de crédito que celebrem, para o efeito, um protocolo com o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento daAgriculturae das Pescas (IFADAP), sendo os montantes diferenciados de acordo com o montante das vendas de cada empresa. Os empréstimos serão concedidos pelo prazo máximo de 3 anos e amortizados anualmente, com possibilidade de carência de capital no primeiro ano do empréstimo. As bonificações de juros serão aplicadas a vendas até 100 mil euros (80 por cento), entre 100 e 250 mi euros (75 por cento), entre 250 e 500 mil euros (75 por cento) e a vendas superiores a 500 mil euros (70 por cento).As percentagens fixadas são aplicadas sobre a taxa de referência para o cálculo de bonificações (TRCB), em vigor no início de cada período de contagem de juros, salvo se a taxa de juro praticada pela instituição de crédito for menor, caso em que aquela taxa de referência passa a ser igual a esta.