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O novo “Fundo Europeu das Pescas” – FEP

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Teresa Coelho Deputada à Assembleia Municipal da Nazaré pelo PS.A forte e natural relação dos portugueses com o mar exige uma reflexão profunda sobre a forma como enfrentar os constrangimentos e desafios que se colocam ao sector da pesca em Portugal no período 2007-2013, com a aplicação do novo Quadro Comunitário. Atravessa-se um período de […]

Teresa Coelho Deputada à Assembleia Municipal da Nazaré pelo PS.A forte e natural relação dos portugueses com o mar exige uma reflexão profunda sobre a forma como enfrentar os constrangimentos e desafios que se colocam ao sector da pesca em Portugal no período 2007-2013, com a aplicação do novo Quadro Comunitário.

Atravessa-se um período de dificuldades no sector e é necessária a adopção de medidas que possibilitem no futuro torná-lo competitivo e sustentável.Promover a competitividade do sector, garantir a sustentabilidade dos recursos e assegurar a coesão económica e social das comunidades piscatórias são princípios que o Governo definiu para presidir à definição da política para o sector da pesca nos próximos anos. O Fundo Europeu das Pescas (FEP) foi aprovado no Conselho de Ministros das Pescas do passado dia 19 de Junho, tendo Portugal aumentado ligeiramente a verba disponível para o sector pescas numa negociação que contempla já 27 Estados-membros, ou seja Portugal passa a dispor de 220 milhões de euros, a preços de 2004, o que equivale a cerca 248 milhões de euros a preços correntes (2007-2013).O que Portugal defendeu como de maior interesse para o nosso País foi a possibilidade de construção de novas embarcações, por substituição, com apoios públicos, bem como a substituíção de motores, com ajudas públicas, em certas condições. Também foram consideradas de grande importância a maior elegibilidade ao nível dos projectos de aquicultura e indústria transformadora, as PME’s e empresas de maior dimensão poderem passar a beneficiar de apoios para projectos de aquicultura e indústria transformadora, e a possibilidade de reintroduzir na frota 4 por cento da média anual da capacidade retirada com apoio, o que permitirá, na modernização de embarcações, aumentos de tonelagem visando melhorar a segurança, condições de trabalho e higiene.É de sublinhar o apoio aos jovens pescadores (até 40 anos), no âmbito da aquisição de embarcações usadas (até 15 por cento do custo ou 50 mil euros), o novo enquadramento para as cessações temporárias de actividade, e no âmbito da pequena pesca costeira (embarcações =12 m), a possibilidade dos interessados poderem beneficiar de mais 20 por cento de apoio público, do que as outras embarcações nos projectos de modernização e na substituição de motores não se exige redução de potência no novo motor. Por último, é de referir que o Governo Português defendeu a manutenção das ajudas para a aquicultura e o apoio a projectos destinados a manter e desenvolver o emprego nas zonas de pesca, permitindo a diversificação ou reestruturação económica e social dessas zonas. Este novo Fundo vigorará entre 2007 e 2013, e importa agora que a administração central e a administração local, em conjunto com os diferentes agentes económicos do sector promovam acções de informação e sensibilização, para permitirem que os interessados preparem o mais cedo possível os seus projectos, aproveitando a possibilidade de usufruirem dos fundos comunitários, o que é benéfico para o sector das Pescas em geral, para Portugal e no caso concreto da Nazaré para os nossos pescadores, armadores, aquicultores, industriais e todos os que que directa e indirectamente dependem desta actividade milenar que é a Pesca.

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