Oposição “confirma” irregularidades na gestão da Junta de São Martinho do PortoPS na Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto não tem dúvidasOs socialistas fizeram contas e apontam para mais de 30 mil euros alegadamente em falta junto da Segurança Social só em 2005António Paulo “Não somos nós que estamos a denunciar estas irregularidades! Nós apenas confirmámos a sua existência, pela visualização dos documentos contabilísticos da Junta relativos a 2005”, explica Ernesto Feliciano, líder da bancada do PS, na Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto, sublinhando ao REGIÃO que “foi a equipa do Tribunal de Contas, que aquando da auditoria realizada à Junta de Freguesia quem identificou ilegalidades e que reunindo com o órgão executivo, desde logo adiantou a situação ilegal de grande parte do pessoal”. Detecção de irregularidades confirmada pelo próprio presidente da Junta, Manuel Pereira, eleito pelo PSD, que em sessão de Assembleia de Freguesia “reconheceu a existência de ilegalidades, nomeadamente, no que concerne ao pessoal, mais precisamente, fugas ao fisco e à segurança social”, reforça Ernesto Feliciano. Também o presidente da Assembleia, Luís Bairrão, admitiu no decorrer da última reunião daquele órgão a existência de “ilegalidades ao nível do pessoal”.

“Os acordos de actividade ocupacional descritos nas actas da Junta de Freguesia, são contratos de trabalho a termo certo, logo sujeitos a segurança social e a eventual retenção na fonte de IRS, o que não sucedeu”, acusa Ernesto Feliciano, salientando que “esta é uma situação que se repetiu em 2006, pelo menos até Abril, isto mesmo depois do executivo saber que estava a cometer ilegalidades, e já depois de ter sido avisado pelos auditores do Tribunal de Contas”. O presidente da Junta, Manuel Pereira, justifica as irregularidades detectadas pelos técnicos do Tribunal de Contas, “porque não somos técnicos” e “com a vontade de ajudar algumas pessoas”, manifestando disponibilidade “para ir corrigindo os erros”. “Vamos aguardar pelo resultado final da auditoria, sendo já certo, que aqui ninguém meteu a mão na massa, como alguns andavam a dizer por aí”, sublinha Manuel Pereira, reiterando que “ao pessoal que está no quadro permanente sempre foram feitos os descontos, apenas a alguns reformados, que fizeram umas horas, é que não, já que lhes foi dada apenas uma gratificação”. 30 mil euros em falta na Segurança Social Entendimento contrário ao do presidente da Junta tem Ernesto Feliciano, contrapondo que “não se trata apenas de situações ligadas a pessoal já reformado, mas sim, a todo o universo do pessoal ao serviço da Junta – efectivo ou não -, sendo que, muitos casos, representam a totalidade das remunerações auferidas”.De acordo com as contas feitas pelos deputados socialistas e com base na consulta de documentos apenas relativos a 2005, a Junta de Freguesia “gastou em pessoal em geral e no pessoal do parque de campismo, 460 295.69 euros, tendo liquidado à Segurança Social 25 317.76 euros, quando deveriam ter sido liquidados 44 892.92 euros”. Para Ernesto Feliciano estão em “falta 19 575.16 euros, mais os juros, e mais os 11 por cento relativos a retenções que a Junta deveria ter feito, e não fez, e que totalizarão cerca de 10 mil euros”. “Só em relação ao ano passado e à Segurança Social a Junta deve, de acordo com os documentos consultados, cerca de 30 mil euros, resultado de ilegalidades cometidas com a contratação de pessoal”, sublinha o líder da bancada do PS na Assembleia de Freguesia, acrescentando que “ao nível de retenções do IRS também haverá ilegalidades”.Para além das alegadas ilegalidades ao nível da contratação e pagamento de honorários ao pessoal, os socialistas sustentam que “alguns dos documentos que constam da contabilidade da Junta, não são válidos contabilisticamente, e outros há em que não foram efectuados os procedimentos adequados para a sua validação”. Tendo em conta este entendimento, os quatro deputados rosa avançaram com intenção de apresentarem queixa ao Tribunal de Contas, e votaram contra o Relatório e Contas de Gerência de 2005, o qual acabou por ser aprovado, com cinco votos favoráveis da bancada do PSD. Uma votação laranja favorável à gestão da Junta de Freguesia, assente “na salvaguarda de que o executivo deverá cumprir com todas as indicações da auditoria”, como fez questão de sublinhar o presidente da Assembleia, Luís Bairrão, em declaração de voto apresentada “em nome da bancada do PSD”.