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“Fantásticos” deputados da Assembleia da República

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Fernado Lindon Professor UniversitárioUm em cada quatro portugueses é pobre, vivendo com recursos inferiores a 60% do rendimento mediano nacional. Cerca de 30% dos pobres portugueses são idosos pensionistas, e aproximadamente 7% são empregados de baixo rendimento. Cerca de 7% das crianças portuguesas estão integradas em famílias pobres, privadas de muitos de seus direitos, nomeadamente […]

Fernado Lindon

Professor UniversitárioUm em cada quatro portugueses é pobre, vivendo com recursos inferiores a 60% do rendimento mediano nacional. Cerca de 30% dos pobres portugueses são idosos pensionistas, e aproximadamente 7% são empregados de baixo rendimento. Cerca de 7% das crianças portuguesas estão integradas em famílias pobres, privadas de muitos de seus direitos, nomeadamente à sobrevivência, ao acesso a serviços básicos de saúde e nutrição, à educação, e à informação. Muitos jovens desempregados são sistematicamente tratados como párias do sistema porque não têm qualquer poder reivindicativo. Os baixos rendimentos dos idosos tendem a comprometer o bem-estar financeiro e psicológico das famílias. A par de quase meio milhão de portugueses que enfrenta o estigma social do desemprego, uma parte significativa da população portuguesa tem diariamente de lutar pelo sustento da família, com um ordenado mínimo insuficiente para assegurar uma vida.

Confrontando as dificuldades do povo português com as mordomias dos deputados da Assembleia da Republica de Portugal, para todos os deputados que completam 12 anos de função na Assembleia da República, o estado português paga pensões vitalícias elevadas. Muitos destes políticos acumulam ainda elevados vencimentos e reformas, provenientes de outras fontes. Contudo, ainda neste contexto, quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, de acordo com a Lei que criaram para si próprios, a um subsídio dito de reintegração (om os deputados que saíram da Assembleia da Republica no último acto eleitoral, o Erário Público gastou com esses mais de 2,5 milhões euros em subsídios). Perto de um terço dos parlamentares também não exerce a função de deputado à Assembleia da República em exclusividade, acumulando, nomeadamente, com actividade empresarial ou de advocacia. Levantam-se assim questões sobre a dedicação dos deputados em defesa dos interesses nacionais e, por acréscimo, sobre o eventual tráfego de influências e a defesa interesses particulares, quiçá lesivos para o Estado Português. Acresce ainda que quando não há quórum no plenário da Assembleia da Republica (tal como se verificou no período pré-pascal) basta aos deputados invocar “trabalho político”, para justificar faltas às sessões parlamentares, estabelecendo o regulamento da Assembleia da República que “a palavra do deputado faz fé, não carecendo de comprovativos adicionais”. Note-se contudo que nunca um deputado perdeu o mandato por excesso de faltas injustificadas (ainda que, ao longo dos anos, haja variados casos de parlamentares que ultrapassaram em muito as faltas anuais sem justificação admitidas por lei). Não caberá aos portugueses reflectir porque razão não se condecoram os pobres, os sensatos, os sérios, os conformados, os que trabalham de sol a sol, os que não barricam a via pública, os que tiram o chapéu (por respeito) a quem passa! Não caberá também reflectir porque se silenciam os críticos, se calam os barafustadores, se gratificam os que batem palmas, ou se entronizam os medíocres! Objectivamente, em Portugal, o sentido de justiça para muitos políticos parece estar na razão inversa da defesa dos seus próprios interesses. De facto, parece que para estes os sacrifícios devem ser feitos desde que os respectivos interesses sejam sempre salvaguardados. Aos portugueses cabe o direito de resposta.

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