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“Cumpram a lei!”

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Paulo Mateus, presidente da Assembleia de Freguesia da Cela, a braços com novos protestos da oposiçãoReunião da Assembleia de Freguesia da Cela acaba antes de começar A oposição exige o cumprimento das leis e não dá descanso à maioria PSD na Junta e na Assembleia António Paulo Terminou mesmo antes de começar, e em clima […]

Paulo Mateus, presidente da Assembleia de Freguesia da Cela, a braços com novos protestos da oposiçãoReunião da Assembleia de Freguesia da Cela acaba antes de começar A oposição exige o cumprimento das leis e não dá descanso à maioria PSD na Junta e na Assembleia António Paulo Terminou mesmo antes de começar, e em clima de violência verbal, a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Cela, que deveria ter tido lugar na passada quarta-feira. Alguns elementos da maioria PSD e da oposição – composta por Independentes e socialistas – envolveram-se numa acesa troca de acusações, momento de tensão agravado, quando um popular mais exaltado, dirigiu alguns insultos e ameaças ao deputado Independente, Joaquim Marques.

O incidente que levou à anulação da sessão, teve origem na manifestação de “oposição” à sua realização, quando os deputados Joaquim Marques (eleito na lista de Independentes “Construir o Futuro”), João Paulo Aleixo e João Ramalho Fã (ambos eleitos pelo PS), invocaram junto de Paulo Mateus, presidente daquele órgão (eleito pelo PSD) “ilegalidades resultantes da inobservância das disposições sobre a convocação de reuniões”. A não convocação da reunião por edital e por carta com aviso de recepção ou através de protocolo, irregularidade na ordem de trabalhos que não incluía o preceituado na lei que obriga à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, e a ausência de alguns elementos relativos à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas de 2005, foram as “ilegalidades” apontadas à convocatória da sessão, da responsabilidade de Paulo Mateus, em articulação com o executivo da Junta de Freguesia, liderado por José Dionísio (eleito pelo PSD).Ameaça de recurso aos tribunais Perante a ameaça de recurso aos tribunais, Paulo Mateus reconheceu que “a convocatória, foi entregue como sempre, por uma funcionária da Junta que a deixou na caixa do correio de cada um dos deputados, tendo todos dela tomado conhecimento já que compareceram à reunião”. “Se faltasse algum deputado, haveria toda a razão para não se fazer a reunião”, argumenta Paulo Mateus, sublinhando que “houve uma grande falta de bom senso e vontade de ultrapassar a situação”. O presidente da Assembleia, admitiu ainda que “faltou enviar o inventário e fornecer alguns elementos relativos ao relatório de gestão do ano passado, mas por essa situação responde a Junta de Freguesia, que os teria para entregar no decurso da reunião ou então estaria preparada para justificar a sua falta”. Paulo Mateus, já convocou por carta registada os deputados para um nova reunião a ter amanhã (quinta-feira) pelas 21 horas, uma vez que de acordo com a lei até ao final de Abril terá ser apreciado e eventualmente aprovado o Relatório de Gestão referente a 2005, que terá de ser posteriormente enviado para o Tribunal de Contas.“É uma tristeza” e “são uns queixinhas” E foi já à margem da intervenção final de Paulo Mateus, que o ambiente aqueceu em termos verbais, quando por exemplo, o presidente da Junta, José Dionísio, acusou a oposição Independentes/PS de serem uns “queixinhas” e de que “não quererem o bem da Cela”. “Estas são formas de actuar de quem tem mau perder”, denunciava José Dioníso, acusando ainda os seus adversários de “meterem tudo e todos em tribunal…são como os meninos da escola que passam a vida a fazer queixinhas”. “Isto é uma tristeza e por isso é que a Cela não chega a lado nenhum”, lamentava-se o presidente da Junta.Por parte do Independente Joaquim Marques e do socialista João Paulo Aleixo, a resposta resumia-se a um conselho para que “cumpram a lei, que nós estamos cá para colaborar” e a um vincar da rejeição de “provocações e insultos”. Mas os momentos mais exaltados que se viveram na sala de reuniões, foram protagonizados por um elemento do público que mais exaltado apelidou Joaquim Marques de “palhaço”, ameaçando mesmo atirar o autarca “pela janela abaixo”.Os órgãos autárquicos na Cela viveram nos dois últimos anos do anterior mandato da Junta PSD, momentos conturbados, com a oposição a denunciar alegadas ilegalidades ao nível da gestão – com algumas delas a irem parar a tribunal -, ameaças de demissões e renúncias aos mandatos. Tendo de novo ganho a Junta e conquistado uma maioria na Assembleia de Freguesia, os autarcas do PSD têm sido confrontados por parte da oposição Independentes/PS/CDU, com a exigência de um rigoroso cumprimento da legislação, tendo sido por algumas vezes apanhados em contra-pé.

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