Brinde intermunicipal na escritura de constituição da ComUrb em Março de 2004Comunidade Urbana do Oeste paralisada por processos burocráticos Passados seis meses sobre as eleições Autárquicas ainda não estão aprovados os novos estatutos e eleitas a direcção e a assembleia Carlos BarrosoO facto do município da Nazaré ter decidido integrar a Comunidade Urbana do Oeste (ComUrb do Oeste), quando esta já se encontrava formalmente constituída e em funcionamento – com estatutos aprovados e com direcção e assembleias eleitas -, e numa altura em que já era grande a proximidade às eleições Autárquicas de Outubro último, levou a que só nestes últimos meses esteja a ser desenvolvido um complexo processo processual e burocrático, de modo a permitir a adesão plena do município nazareno.

Fernando Costa, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, e membro da direcção cessante da ComUrb do Oeste, referiu ao REGIÃO que “neste momento estão a ser apreciadas e aprovadas em cada um dos municípios as alterações aos estatutos que contemplam a adesão da Nazaré”para depois ser efectuada uma nova escritura”. Alcobaça e o próprio município da Nazaré, foram duas das autarquias que já aprovaram em reunião de executivo e ratificaram em Assembleia Municipal, a adesão do município nazareno à ComUrb e a alteração daí decorrente em termos estatutários. “Só depois de estarem concluídos esses processos em todos os concelhos terão lugar as eleições” salienta Fernando Costa, justificando que “não fazia sentido fazerem-se agora eleições para a unidade administrativa ou para a assembleia, para daqui a dois ou três meses termos de as voltar a repetir, depois de cumpridas as etapas legais que permitam a adesão plena do Município da Nazaré à ComUrb do Oeste”. Para o autarca caldense, a adesão da Nazaré à ComUrb do Oeste “é muito importante”, juntando-se aos municípios das Caldas da Rainha, Óbidos, Alcobaça, Bombarral, Torres Vedras, Peniche, Cadaval, Lourinhã, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Sobral de Monte Agraço, que participaram na celebração da escritura de constituição da primeira versão da ComUrb do Oeste, ocorrido em Caldas da Rainha, em Março de 2004. “Tem-se trabalhado alguma coisa”Sobre a actual diminuta actividade da ComUrb do Oeste, Fernando Costa, sublinha que na nova unidade administrativa “os seus associados são os mesmos da Associação de Municípios do Oeste, e embora a ComUrb não esteja actualmente em plena actividade, esta tem que ver com muitos dossiers que a Associação lidera, pelo que algumas coisas têm estado a ser preparadas e trabalhadas”, ainda que noutra sede, que não ComUrb.Reagindo a eventuais dúvidas que começam a transpirar dos corredores governamentais sobre o papel das Comunidades Urbanas, face a um eventual processo de regionalização, que “vai avançar”, Fernando Costa, afirma que “quer esse processo avance mais ou menos, a Associação de Municípios do Oeste, a ComUrb, e a NUT III do Oeste, são para manter”, pelo que sublinha, “será sempre necessário um edifício para funcionarem os serviços daquelas unidades”, numa alusão ao projecto de construção de raiz de um edifício-sede. De acordo com Fernando Costa, “actualmente a AMO funciona em três apartamentos arrendados e sem condições, pagando mensalmente mais de 2500 euros por dois desses apartamentos, sendo que o terceiro é cedido gratuitamente”, pelo que reforça o edil, “também a AMO precisa urgentemente de uma sede condigna, e com condições ideais de funcionamento”.