Distrito de Leiria vai dividir-se pelas Regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, com Alcobaça a servir de concelho fronteiraGoverno avança para a regionalização com base nas actuais regiões-planoA regionalização está de volta ao debate político e vai avançar até 2009 através do desenvolvimento do Programa Reestruturação da Administração Central do Estado. O referendo fica para a próxima legislatura António Paulo O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu no encerramento das jornadas parlamentares do PS, recentemente realizadas em Viseu, a organização territorial dos serviços do Estado em função das actuais cinco regiões-plano – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – “como espaços territoriais para toda a desconcentração dos serviços públicos do Estado”. “É essa orientação que vamos seguir. Disse na campanha eleitoral que o PS neste domínio também tinha evoluído e que o que nos parecia correcto em termos de espaço territorial para organizar regionalmente eram as regiões-plano que já existem”, acrescentou Sócrates.

Ainda de acordo com o governante, as cinco regiões-plano “correspondem a uma realidade estatística, orgânica, de planeamento que é a única que existe em Portugal” que deverá ser “valorizada e potenciada para que ao nível regional os serviços do Estado tenham alguma lógica e coerência”.O primeiro-ministro adiantou que “a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano e três leis estruturantes para a modernização da administração pública” estarão concluídas até ao final deste ano. José Sócrates pormenorizou ainda, que o Governo apresentará propostas sobre “a mobilidade” e a avaliação e progressão nas carreiras dos funcionários públicos, defendendo que “a administração pública tem de ter capacidade de adaptação e flexibilidade” e que é preciso “premiar o mérito”. O programa do Governo prevê “a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas, enquanto terceira categoria de autarquias locais – tal como as prevê a Constituição portuguesa – com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade efectiva de decisão e execução”. “Impõe-se nesta legislatura a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização” e “será adoptado um modelo coerente para a administração desconcentrada do Estado, também em torno das cinco regiões-plano”, acrescenta ainda o documento.