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Intervalo no GITAP III

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Luís Monterroso continua “perseguido” pelo caso GITAPEx-presidente da Câmara da Nazaré volta a tribunal por causa da adjudicação do PDMDuas vezes julgado e outras tantas absolvido Luís Monterroso volta a estar a contas com a Justiça mas para já o julgamento está suspensoAntónio Paulo/Liliana João O ditado popular de que “não há duas sem três”, […]

Luís Monterroso continua “perseguido” pelo caso GITAPEx-presidente da Câmara da Nazaré volta a tribunal por causa da adjudicação do PDMDuas vezes julgado e outras tantas absolvido Luís Monterroso volta a estar a contas com a Justiça mas para já o julgamento está suspensoAntónio Paulo/Liliana João O ditado popular de que “não há duas sem três”, aplica-se na perfeição ao julgamento iniciado no passado dia 17 no Tribunal Judicial de Alcobaça, e no qual Luís Monterroso, ex-presidente da Câmara Municipal da Nazaré, enfrenta a acusação de participação económica em negócio, alegadamente decorrente do processo de adjudicação à empresa GITAP, no ano 1990, do Plano Director Municipal (PDM) da Nazaré. Esta é a terceira vez que o ex-autarca do PS está a ser julgado sob a mesma acusação e no âmbito do mesmo processo, do qual foi absolvido em 2001 no Tribunal Judicial da Nazaré, e em 2004 no Tribunal Judicial de Alcobaça (ver edição 19 do REGIÃO), sendo que as repetições do julgamento resultam de decisões de anulação ditadas Tribunal da Relação de Coimbra, após recursos do Ministério Público (MP), com o fundamento do cometimento de irregularidades processuais que condicionaram as duas sentenças iniciais.

A primeira sessão desta terceira edição do julgamento do caso “GITAP” durou apenas cerca de uma hora e meia já que acabou suspensa, com o suscitar por parte do advogado de defesa José António Barreiros, de um incidente de recusa da juíza Ana Paula Barreiro. Na base do levantamento do incidente, estiveram divergências quanto ao objecto do julgamento, e depois de a juíza Ana Paula Barreiro ter esclarecido que o que estava em julgamento, era “apenas” a averiguação do “dolo específico”, dado que, na sentença proferida no Tribunal da Nazaré em 2001 era reconhecida a “manifesta existência de lesão dos interesses patrimoniais da autarquia”, resultante da adjudicação do PDM à GITAP. O advogado de Luís Monterroso, contestou este entendimento, tendo de imediato suscitado o incidente de recusa de juiz, considerando que “o Tribunal iria julgar com um “à priori”, dando como assente que o elemento essencial do crime estava desde já adquirido”. O julgamento ficou assim suspenso até uma tomada de decisão do Tribunal da Relação de Coimbra sobre o incidente, o qual foi formalizado por José António Barreiros no decurso da passada semana. Mais divergências Mas esta primeira audiência ficou ainda marcada pelas afirmações do advogado de Luís Monterroso, considerando que o arguido partia “do entendimento de que a matéria criminal em causa se encontra extinta pela prescrição do procedimento criminal, dado terem decorrido mais de 15 anos sobre os factos”. A juíza Ana Paula Barreiro, porém, rejeitou este entendimento, considerando que os factos em julgamento ainda não estavam prescritos, dado terem decorrido, “pelo menos até 1993”, quando Monterroso cessou as funções de presidente da Câmara da Nazaré. Outro ponto de divergência entre a defesa e a juíza teve por base o indeferimento da notificação da actual deputada do PS e ex-vereadora na autarquia da Nazaré, Isabel Vigia, para depor, como pretendia a defesa.No final da audiência, Luís Monterroso referiu que “o problema que está aqui em causa é todo o procedimento. Vir para aqui já com coisas pré-determinadas e logicamente, impedir que as minhas testemunhas possam se pronunciar, indicia que há qualquer coisa que não está bem e o meu direito de defesa, está na minha óptica, perfeitamente atingido”. Por seu lado José António Barreiros, sustentou que “o arguido vinha preparado para se defender em relação a um acto camarário, que não é um acto pessoal dele. Para discutir a questão como foi discutida em julgamentos anteriores, ou seja, se foi a melhor opção para o município ou não”, acrescentando que o Tribunal deveria “verificar se há ou não há dano para a autarquia e, subsequentemente, qual foi a intenção com que o arguido agiu”. “Uma coisa e a outra, não apenas a segunda sem a primeira”, sublinhou o causídico.PDM adjudicado há 16 anosLuís Monterroso é acusado de participação económica em negócio no processo de adjudicação do PDM à GITAP, em reunião de Câmara ocorrida em Setembro de 1990, tendo depois beneficiado de pagamentos para estadias pessoais num hotel de Lisboa e de um automóvel de grande cilindrada após sair da autarquia, no final de 1993.A adjudicação ao GITAP prejudicou outros quatro concorrentes com preços mais baixos, defendeu MP nos vários julgamentos, rejeitando a posição de Luís Monterroso que justificou sempre esta decisão, com o facto daquele gabinete estar a realizar também o PDM do concelho vizinho de Alcobaça. A proposta do GITAP foi de 9 850 contos (49 250 euros) enquanto que a empresa Diâmetro apresentava uma proposta de 7 350 contos (36 750 euros), uma diferença que indiciava um prejuízo patrimonial para a autarquia, o que foi considerado um facto novo no último julgamento, realizado em 2004. No entanto, depois do recurso do MP, o Tribunal da Relação considerou que esta questão não constituía um facto novo, estando implícita na acusação inicial, pelo que ordenou a repetição do julgamento que agora teve inicio.Depois de ter retirado a discussão da adjudicação do PDM de uma reunião a 3 de Setembro de 1990 – onde o GITAP aparecia em quinto lugar -, o autarca apresentou 15 dias depois uma proposta de entregar àquele gabinete a elaboração daquele documento de planeamento, alegando que o seu preço mais elevado era compensado com o facto de estar a realizar um trabalho semelhante em Alcobaça. Depois de ter realizado o PDM, o GITAP continuou a realizar projectos para a autarquia atingindo uma facturação total de cerca de 670 mil euros, respeitantes a projectos para saneamento básico, piscinas municipais ou a elaboração de novos planos de pormenor.Os sócios-gerentes do GITAP possuíam também uma empresa, designada de Oficina de Eventos que realizou trabalhos para campanhas de várias candidaturas socialistas nas eleições autárquicas de 1993. Durante uma das sessões do primeiro julgamento, foram citadas gravações telefónicas que alegadamente indiciam ligações dos administradores da GITAP à campanha socialista para as autárquicas de 1993, envolvendo o ex-secretário de Estado Luís Patrão e o actual presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo.

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