Paulo Mateus (ao centro) alvo de acusações de incompatibilidade)Queixa foi apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Ministério Público está a averiguar de eventuais incompatibilidades de autarcas do PSD da Cela António Paulo Alegadas relações empresariais com a Junta de Freguesia, por parte dos autarcas sociais-democratas Paulo Mateus, empossado como presidente da Assembleia de Freguesia da Cela e de Paulo Eusébio, a desempenhar as funções de secretário da Junta de Freguesia da Cela, estão a ser investigadas pelo Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL), na sequência de uma queixa apresentada por Joaquim Marques, membro da Assembleia de Freguesia, eleito numa lista de cidadãos independentes. O presidente da Assembleia, Paulo Mateus, é apontado por Joaquim Marques de na qualidade de sócio-gerente da firma da Enerbaça, Energias Renováveis de Portugal, Lda., “ter celebrado um contrato com a Junta de Freguesia desde 5 de Novembro de 2003, e como tal poderá existir aqui também uma situação de eventual incompatibilidade”.

Quanto Paulo Eusébio, secretário da Junta, Joaquim Marques refere que “mantém uma dupla relação contratual/comercial com a Junta”, a qual advém do facto de “ser proprietário de uma agência funerária, cobrando aos familiares das pessoas falecidas os encargos inerentes aos funerais, sendo que depois é ele que paga aos serviços prestados à Junta”. No segundo caso, Joaquim Marques refere que Paulo Eusébio é filho de um fornecedor de combustíveis e de gás à Junta de Freguesia, sublinhando que “por via desta ligação também tem interesses contratuais e comerciais directos e de forma continuada à Junta”. O assunto foi levado à sessão da Assembleia de Freguesia da Cela na passada quinta-feira, pelo próprio Joaquim Marques que quis “dar a conhecer” participação ao TAFL das eventuais ilegalidades que a serem confirmadas poderão em última instância ditar a perda de mandato dos dois autarcas. “Estamos aqui para trabalhar”Confrontado com o teor das acusações, José Figueiredo, presidente da Junta (PSD), para além de confirmar a prestação de esclarecimentos ao TAFL, afirmou que “o senhor Paulo Eusébio não vende nem gás nem gasóleo à Junta”. Quanto ao contrato celebrado com a Enerbaça, José Figueiredo limitou-se a anunciar que “foi rescindido devido a estas questões com o Tribunal” sublinhando que “se multiplicarmos os 900 contos anuais pelos 25 anos que deveria durar o acordo, a Junta e o povo da Cela perdem 22,5 milhares de contos, destinados a fazer a manutenção dos caminhos públicos até ao parque éolico”. Já Paulo Mateus, presidente da Assembleia e sócio da “Enerbaça” para além de confirmar a “rescisão do contrato”, limitou-se a adiantar que “será a empresa “Eólica da Cela” a instalar o parque eólico na freguesia”. Nesta sessão, foi aprovado, por maioria (5 votos a favor do PSD e 3 contra do PS e Independentes e 1 abstenção do PS) Orçamento de cerca de 202 mil euros e o Plano de Actividades, não sem que antes, Joaquim Marques tenha levantado dúvidas quanto à legalidade dos documentos, o que levou o presidente da Junta, José Figueiredo, visivelmente irritado, a referir que “que estamos aqui para trabalhar e não percebemos nada de leis. O dinheiro entrou e foi gasto e pronto”. Uma irritação que também se estendeu a Rogério Siopa (PSD), secretário da Mesa da Assembleia, ao comentar que “isto parece um tribunal”, o que mereceu de Joaquim Marques a resposta de que “vou continuar a lutar pelo esclarecimento destas e de outras situações, pugnando para que a lei seja cumprida no funcionamento da Junta e da Assembleia”. A sessão, que teve alguns momentos “quentes”, foi presenciada por mais duas dezenas de celenses, e serviu para Joaquim Marques e Paulo Aleixo (PS) apresentarem um conjunto de requerimentos a solicitar cópia de diversa documentação, relativas ao museu agrícola, quadro de pessoal da Junta, tabelas das taxas em vigor na freguesia, competências delegadas no presidente da Junta e sobre o funcionamento da Escola/Orquestra de Música da Junta de Freguesia.