PROT-Oeste e Vale do Tejo vai integrar três sub-regiõesPlano Regional de Ordenamento do Território para o Oeste e Vale do TejoEstão definidas as linhas orientadoras de elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do TerritórioAntónio Paulo O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento através do gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (www.dgotdu.pt) acaba de publicar as Orientações Gerais para a Elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território, nas quais constam as que irão enquadrar as relativas à elaboração, em 2006, do Plano Regional de Ordenamento Regional do Oeste e Vale do Tejo (PROT-Oeste e Vale do Tejo).

O gabinete do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades sustenta que existem três condições fundamentais para assegurar a integração das políticas territoriais, nomeadamente, dar “maior coerência aos instrumentos de ordenamento e gestão territorial; coordenar e descentralizar a gestão territorial; estimular comportamentos mais exigentes por parte das entidades públicas, cidadãos e agentes económicos”. A elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território visa a “definição das linhas estratégicas de desenvolvimento, de organização e de gestão dos territórios regionais, enquadrando os investimentos a realizar e servindo de quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território”. O PROT-Oeste e Vale do Tejo, documento desde há muito considerado pelos sectores político e económico, como um instrumento de importância vital para o desenvolvimento regional das NUTS 3 envolventes de Lisboa: Oeste, Lezíria e Médio Tejo, num total de 34 concelhos. O futuro PROT do Oeste e Vale do Tejo, que terá como área de intervenção as sub-regiões do Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo deverá ser articulado com o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) já existente na Área Metropolitana de Lisboa. A calendarização do projecto prevê que nos primeiros meses de 2006 tenha início a elaboração do documento, coordenada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cujos trabalhos deverão prolongar-se por um prazo máximo recomendado, entre doze e dezoito meses. Recorde-se que da sub-região do Oeste fazem parte os municípios de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral, Peniche, Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Alenquer, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos e Mafra.